Aneel conclui cálculo das tarifas de transmissão para ciclo 2026/2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) finalizou o cálculo das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, que vigorará de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. As RAP para as instalações em operação comercial somam R$ 54,95 bilhões, uma alta de 9,41% em relação ao ciclo anterior.

Este é o primeiro ciclo tarifário de transmissão em que a homologação das receitas e tarifas foi delegada à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da ANEEL, conforme a Portaria ANEEL nº 7.065/2026. Segundo a agência, a medida representa um avanço na governança regulatória, buscando maior eficiência administrativa, previsibilidade e a manutenção do rigor técnico nos processos tarifários.

A receita total da TUST, que engloba componentes financeiros, o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as obras previstas para entrar em operação comercial ao longo do ano, subiu de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões. Essa elevação de 9,3% é atribuída principalmente à atualização contratual das receitas, à expansão da rede de transmissão e a componentes financeiros regulatórios.

Mesmo com o crescimento da receita total de transmissão, o impacto médio estimado para os consumidores finais, no ambiente de distribuição, é de 1,1%. A ANEEL ressalta que esse resultado demonstra maior estabilidade no repasse dos custos de transmissão para as tarifas de energia, buscando atenuar impactos diretos no bolso do consumidor.

Para o ciclo 2026/2027, um dos destaques é o avanço na aplicação da nova metodologia de sinal locacional da TUST. Esta etapa representa o quarto dos cinco passos previstos para a transição completa da metodologia, estabelecendo um peso de 60% para o cenário regional e 40% para o cenário nacional na composição do sinal econômico.

Na prática, a metodologia busca refletir com mais precisão a realidade elétrica do sistema, incentivando o consumo em regiões com maior disponibilidade de geração, como Norte e Nordeste, onde a energia tende a ser mais barata. Além disso, a medida visa orientar a expansão de geração e carga de forma mais eficiente, com um sinal tarifário que remunera a infraestrutura de forma justa e aloca os custos de maneira racional.

Essa evolução metodológica contribui para uma alocação mais eficiente dos custos da rede, melhora o planejamento setorial e busca um equilíbrio entre os segmentos de carga e geração. A aplicação de um sinal locacional na tarifa de transmissão, embora em transição no Brasil, é uma prática adotada em mercados elétricos maduros, como em algumas regiões dos Estados Unidos e na Europa, com o objetivo de otimizar o uso da infraestrutura e reduzir congestionamentos.

A ANEEL ressalta que a infraestrutura de transmissão é fundamental para a segurança do suprimento energético, a integração de fontes renováveis e a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN). O cálculo tarifário visa assegurar recursos suficientes para remunerar os investimentos necessários, manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e, ao mesmo tempo, garantir a modicidade tarifária e a transparência para todos os agentes do setor.

No total, o processo de cálculo considerou 356 contratos de concessão, envolvendo 258 empresas transmissoras. A agência reafirma seu compromisso com uma regulação técnica, previsível e focada na eficiência, capaz de suportar a expansão da rede de transmissão, corrigir distorções tarifárias históricas e fortalecer a transição energética brasileira.