ANEEL debate aperfeiçoamento do Fator X com associações de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reuniu associações de consumidores para debater o aperfeiçoamento do Fator X, mecanismo regulatório que afeta a remuneração das distribuidoras de energia e, por consequência, as tarifas dos consumidores. O encontro, realizado na sede da agência, marca o início da elaboração de uma proposta para o próximo ciclo de revisões tarifárias.

A ANEEL introduziu o Fator X no 2º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica (RTP), iniciado em 2007/2008. O objetivo é incentivar as distribuidoras a aumentar a eficiência e compartilhar parte dessa produtividade com os usuários finais. A metodologia do Fator X foi aprimorada nos ciclos subsequentes, e a discussão atual ocorre no contexto do 5º Ciclo de RTP, que começou a ser aplicado às distribuidoras a partir de 2023/2024.

A calibração do Fator X é crucial, pois ele integra a Parcela B da tarifa, responsável pela remuneração das concessionárias e que representa entre 20% e 30% do valor final da conta de luz. Historicamente, o valor do Fator X tem variado de 0% a 2%, e cada ponto percentual pode significar centenas de milhões de reais na receita anual permitida das distribuidoras, com impacto direto no bolso do consumidor.

Um Fator X aperfeiçoado, com maior exigência de produtividade, tende a promover a redução das tarifas de energia para os consumidores, ao compartilhar mais ganhos de eficiência das distribuidoras. Por outro lado, um desequilíbrio na metodologia pode comprometer a saúde financeira das concessionárias e sua capacidade de investir bilhões anualmente em infraestrutura, modernização da rede e na transição energética, o que impactaria a qualidade do serviço.

Representantes de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Proteste participaram do encontro para defender os interesses dos consumidores. Após esta fase de diálogo, a ANEEL deverá abrir uma Consulta Pública formal para coletar contribuições de todos os stakeholders do setor antes de consolidar a decisão final em uma Resolução Normativa, a ser aplicada nas Revisões Tarifárias Periódicas das distribuidoras.