Aneel retira sublote de interligação Brasil-Bolívia de leilão de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou do leilão de transmissão nº 4 de 2026 o sublote referente à interligação elétrica entre Brasil e Bolívia. A agência reguladora justificou a exclusão pela ausência de um acordo internacional formalizado entre os dois países, considerado essencial para a segurança jurídica e operacional de um projeto transfronteiriço.

A medida, aprovada na minuta do edital, significa que o projeto de interligação, que visava otimizar recursos e reforçar a segurança do suprimento em regiões de fronteira, como o Mato Grosso do Sul, não será ofertado aos investidores agora. A indefinição sobre o arcabouço legal entre as nações impede que a ANEEL avance com a licitação, que requer previsibilidade para atrair capital privado.

Historicamente, a integração energética entre Brasil e Bolívia tem se concentrado no gás natural. A proposta de uma interligação elétrica, no entanto, é um desdobramento mais recente no planejamento energético nacional, impulsionado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para diversificar a matriz e garantir o abastecimento em áreas estratégicas.

A inclusão de projetos de transmissão em leilões segue um rito que se inicia com estudos da EPE, aprovação do MME e, finalmente, a regulação e licitação pela ANEEL. Contudo, para empreendimentos internacionais, como este com a Bolívia, é indispensável a existência de acordos bilaterais ou tratados que precisam ser negociados pelos respectivos governos e, no caso brasileiro, ratificados pelo Congresso Nacional.

Os principais atores envolvidos na viabilização de tal projeto incluem a ANEEL, que regula e realiza os leilões; o MME, que define a política energética do país; e a EPE, que elabora os estudos técnicos e de planejamento. Do lado boliviano, a Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE) seria a contraparte. A formalização de qualquer acordo, porém, depende crucialmente dos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países, que ainda não chegaram a um consenso.

A exclusão do sublote adia a potencial diversificação da matriz energética brasileira e o aumento da segurança do suprimento para regiões de fronteira, que poderiam se beneficiar da energia boliviana, especialmente a hidrelétrica. Para o mercado, representa uma oportunidade de investimento em infraestrutura de transmissão que fica em suspenso, sinalizando que a integração energética regional ainda esbarra em barreiras diplomáticas e regulatórias significativas.

O Brasil já possui interligações elétricas com vizinhos como Argentina, Uruguai e Paraguai, sendo a usina de Itaipu um modelo de binacionalidade bem-sucedido. Precedentes como a interligação com a Venezuela (Guri), que sofreu interrupções por questões políticas e operacionais, demonstram a vulnerabilidade de projetos que dependem da estabilidade diplomática e econômica dos países envolvidos.

A Bolívia possui um potencial hidrelétrico considerável e, em certos períodos, excedentes de geração que poderiam ser exportados. A interligação representaria um investimento na casa das centenas de milhões de reais, além de otimizar o custo de energia para consumidores de fronteira. A não concretização do projeto neste momento também impacta o planejamento de longo prazo da EPE, que considerava essa conexão para otimizar o sistema.

A ANEEL prosseguirá com o leilão nº 4 de 2026, focando nos demais projetos de reforço do sistema nacional de transmissão. O futuro da interligação Brasil-Bolívia dependerá da evolução das negociações entre os governos brasileiro e boliviano para firmar um acordo internacional robusto e seguro. Superadas as incertezas diplomáticas, o projeto poderá ser reavaliado e incluído em futuros leilões de transmissão, após nova análise da EPE e do MME.