ANP pauta retomada de revisão tarifária de gás natural para 18 de novembro
A ANP retoma a discussão da revisão tarifária das transportadoras de gás natural em 18 de novembro, após a Petrobras desistir de negociar com a NTS. A agência deve avançar na proposta de zerar a Base Regulatória de Ativos (BRA) de contratos legados, visando um corte de R$ 11 bilhões na remuneração e uma redução de quase 35% nas tarifas da NTS em 2027.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para 18 de novembro de 2026 a retomada da discussão da revisão tarifária das transportadoras de gás natural. A reunião de diretoria extraordinária ocorre após a Petrobras desistir de negociar uma solução consensual com a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), o que havia motivado a suspensão temporária do processo regulatório em 9 de novembro, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME).
O ponto central da pauta é a proposta da ANP de zerar a Base Regulatória de Ativos (BRA) de abertura para os contratos legados da NTS e da Transportadora Associada de Gás (TAG) para o ciclo 2026-2030, utilizando o Método do Capital Recuperado (RCM). Essa medida, já sinalizada pela agência em 5 de outubro com a aprovação do corte de R$ 11 bilhões na base de remuneração das duas transportadoras, projeta uma redução de 34,98% nas tarifas da NTS em 2027, caso os contratos legados não sejam prorrogados. As novas tarifas deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
A retomada do rito regulatório da ANP, regido pela Resolução nº 991/2026, reforça a primazia da agência em buscar a modicidade tarifária, beneficiando carregadores e usuários do sistema de transporte, como a Petrobras e o Conselho de Usuários (CdU), que defendem tarifas mais competitivas para o mercado. Por outro lado, a proposta afeta diretamente as transportadoras, com a NTS já tendo alertado para a possibilidade de judicialização da questão e suspensão de investimentos, alegando que a metodologia da ANP não remunera adequadamente seus ativos.
A NTS havia apresentado uma solução alternativa que previa a extensão dos contratos legados com a Petrobras até 2041, em troca de uma redução tarifária que começaria em 37% em 2027, mas diminuiria para 18% em 2030. Essa proposta, que preservaria R$ 5,3 bilhões em ativos e aumentaria a receita projetada da NTS em R$ 12 bilhões, foi considerada pela ANP como não sustentável e contrária aos interesses dos usuários. A agência segue com a terceira fase da revisão tarifária, que inclui a abertura de consulta e audiência públicas sobre a metodologia, a Receita Máxima Permitida (RMP) e as tarifas de transporte.
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