ANP propõe ajustes em minuta do Gas Release após diálogo com Petrobras
O diretor da ANP, Pietro Mendes, relator do programa de desconcentração do mercado de gás, deve propor mudanças na minuta do Gas Release. Os ajustes buscam despersonalizar a regra, aplicando-a a qualquer agente com HHI acima de 2.500 pontos, e focar a oferta de gás em volumes de compra de sócios e importação, excluindo a produção própria.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de seu diretor relator Pietro Mendes, deve propor ajustes significativos na minuta do programa Gas Release, após uma reunião com representantes da Petrobras. A iniciativa visa 'diminuir o ruído' em torno da regulamentação, despersonalizando a regra e delimitando os volumes de gás a serem ofertados em leilão, com a audiência pública agendada para 19 de novembro de 2026.
Entre as principais mudanças sugeridas por Mendes, a regra do Gas Release deixará de citar nominalmente a Petrobras, aplicando-se a qualquer agente cujo Índice de Concentração de Mercado (HHI) ultrapasse 2.500 pontos, verificado anualmente pela agência. Além disso, os leilões não envolverão gás de produção própria do agente dominante, focando em volumes controlados por compra de sócios em campos e por importação. Essa delimitação significa que projetos como o Sergipe Águas Profundas (Seap), que não incluem compra de gás de terceiros, seriam excluídos do escopo do Gas Release, o que tende a mitigar os impactos da desverticalização compulsória para a Petrobras.
O objetivo central do Gas Release, previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), é ampliar a concorrência e a liquidez no mercado de gás natural, buscando criar referências de preços mais transparentes e potencialmente reduzir custos para a indústria. Comercializadores e consumidores livres são os principais beneficiados, podendo adquirir gás nos leilões, enquanto o agente dominante e suas coligadas são vedados de participar como adquirentes. A expectativa é que a resolução final seja publicada ainda em 2026, com o ciclo inicial de ofertas de gás liberado ocorrendo entre 2027 e 2030.
A proposta de ajustes surge em um contexto de tensões prévias, com a Petrobras e o IBP tendo solicitado a prorrogação da consulta pública, pedido negado pela ANP em setembro. Embora as mudanças busquem um desenho regulatório mais consensual, essa dinâmica de diálogo e ajuste demonstra a busca por um equilíbrio entre o mandato legal de desconcentração e as preocupações dos agentes regulados.
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