ANP realiza 260 fiscalizações contra preços abusivos de combustíveis em cinco dias
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu 260 ações de fiscalização entre 6 e 10 de julho, com 11 autos de infração, marcando a operacionalização das novas regras de combate à elevação abusiva de preços de combustíveis. A iniciativa visa estabilizar o mercado de derivados em um cenário de alta volatilidade internacional.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 260 ações de fiscalização com foco em preços abusivos de combustíveis entre 6 e 10 de julho, resultando em 11 autos de infração. A ofensiva, comunicada pela agência, marca a efetiva operacionalização das Resoluções nº 1.004/2026 e nº 1.005/2026, que estabelecem novos critérios para identificar e coibir aumentos injustificados nas margens de comercialização.
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União em 2 de julho e em vigor desde o dia 1º, preveem que um aumento de 70% na margem bruta de distribuidores e revendedores, em cenários de conflito geopolítico ou calamidade, sirva como filtro inicial para notificação. Agentes notificados terão 30 dias para justificar a elevação de custos com documentação, como notas fiscais de aquisição, sob pena de autuação. A medida, baseada em experiências internacionais de "price gouging", não configura tabelamento, mas um controle de práticas comerciais consideradas abusivas.
A iniciativa da ANP surge em um contexto de alta volatilidade nos preços internacionais do petróleo, que tem gerado pressões significativas sobre os custos dos combustíveis no Brasil. A base legal para a atuação da agência inclui as Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026 e o Decreto nº 12.876/2026, que atribuíram à ANP a competência para fiscalizar e incluir a "elevação abusiva de preços" como infração na Lei nº 9.847/1999, com multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
A nova etapa de fiscalização terá duração inicial de três meses, estendendo-se até setembro de 2026, com reavaliação posterior. O impacto direto recai sobre distribuidoras e revendedores de combustíveis líquidos e GLP, que agora operam sob um escrutínio regulatório mais intenso e com a obrigação de comprovar a justificativa de suas margens. Para o consumidor, a medida tem o potencial de mitigar os efeitos da volatilidade internacional, buscando maior estabilidade e justiça nos preços da bomba.
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