ANTAQ adia decisão sobre alteração de TUP da Atem para incluir contêineres
A ANTAQ adiou a deliberação sobre o pedido da Atem Distribuidora de Petróleo para incluir perfis de carga de contêineres e carga geral em seu Terminal de Uso Privado (TUP) em Belém (PA). A decisão foi postergada após um pedido de vista, mantendo em aberto a expansão operacional do terminal e o debate regulatório sobre TUPs.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adiou a deliberação sobre o pedido da Atem Distribuidora de Petróleo para expandir as operações de seu Terminal de Uso Privado (TUP) em Belém (PA), incluindo a movimentação de contêineres e carga geral. A decisão, que estava pautada para a 623ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada na última quinta-feira (12), foi postergada após um pedido de vista do diretor Caio Farias, mantendo em aberto a alteração do perfil de carga do terminal, que hoje opera com granéis líquidos e gasosos.
O pedido da Atem visa otimizar o uso da infraestrutura existente, com estimativas de movimentação de 108 mil contêineres e 660 mil toneladas de carga geral por ano, sem alterar a área autorizada do terminal. O diretor relator, Wilson Lima Filho, havia votado pela aprovação da mudança, que se enquadra nas diretrizes da Resolução ANTAQ nº 71/2022, norma que rege a autorização e alteração de TUPs.
A discussão, no entanto, transcende a simples alteração de perfil de carga, tocando em um ponto sensível do setor portuário: a disparidade regulatória entre TUPs e terminais arrendados. O diretor Alber Vasconcelos levantou questionamentos sobre a forma de operação, os investimentos necessários e o acompanhamento da movimentação, sugerindo a inclusão de um cronograma de investimentos no contrato para fins de fiscalização. Ele destacou a preocupação crescente com o desequilíbrio concorrencial que pode surgir da entrada de TUPs em segmentos tradicionalmente operados por arrendamentos.
A eventual aprovação da alteração, se ocorrer, será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato de adesão, após anúncio público. Para a Atem, a mudança representa uma estratégia de diversificação e maximização do ativo. Contudo, para outros operadores portuários, especialmente os arrendatários, a entrada de um TUP com menor "fardo regulatório" no segmento de contêineres e carga geral pode reconfigurar a competição e os modelos de negócio na região de Belém.
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