BNDES projeta R$ 6 bilhões em debêntures de infraestrutura em 2026
O BNDES prevê encerrar 2026 com ao menos seis operações de financiamento via debêntures de infraestrutura, totalizando cerca de R$ 6 bilhões. O banco atua como investidor âncora para fomentar o mercado, sob a nova Lei nº 14.801/2024, que oferece benefício fiscal direto aos emissores de projetos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) projeta estruturar ao menos seis operações de financiamento por meio de debêntures de infraestrutura até o final de 2026, somando um estoque aproximado de R$ 6 bilhões. A iniciativa, que já concretizou duas operações, visa impulsionar o mercado de capitais para projetos de infraestrutura sob o regime da Lei nº 14.801/2024, com o banco atuando como investidor âncora para garantir liquidez e atratividade.
Diferentemente das debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/2011), que isentam o Imposto de Renda para pessoa física investidora, as novas debêntures de infraestrutura concedem benefício fiscal direto ao emissor, permitindo a dedução integral dos juros pagos do IRPJ e 30% da base de cálculo da CSLL. O BNDES já subscreveu R$ 2,511 bilhões em uma operação para o setor rodoviário com a Way-262 (concessão da BR-262 em Minas Gerais), dos quais R$ 450 milhões foram amparados pela nova legislação, e prevê concluir um terceiro projeto nas próximas semanas.
A Lei nº 14.801/2024, publicada em janeiro de 2024 e regulamentada pelo Decreto nº 11.964/2024 em março do mesmo ano, busca reduzir a dependência do crédito subsidiado do BNDES, promovendo fontes de financiamento mais competitivas. Em um cenário de Selic a 10,50% ao ano em 2026, a atuação do banco como âncora é crucial para destravar o mercado, com a projeção de manter os títulos de projetos greenfield por 10 a 15 anos antes de revendê-los, compartilhando riscos e fomentando o crédito de longo prazo.
O setor de energia elétrica, tradicionalmente um dos maiores beneficiários das debêntures incentivadas para projetos solares e eólicos, encontra nas novas debêntures de infraestrutura uma alternativa complementar. O mecanismo pode otimizar o custo de capital para empresas do setor, impactando positivamente o retorno sobre o capital investido (ROIC) e a capacidade de investimento. A introdução deste instrumento reforça a diversificação das fontes de financiamento, alinhando-se à busca por maior eficiência no mercado de capitais para infraestrutura no país.
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