CNI propõe redução de subsídios à geração distribuída e mais hidrelétricas para o próximo mandato presidencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu, entre suas propostas para o próximo mandato presidencial, a partir de 2027, a redução gradual dos subsídios à geração distribuída (GD) e o incentivo a novos investimentos em hidrelétricas. O objetivo central da entidade é aliviar o peso dos encargos setoriais que oneram a tarifa de energia, especialmente para os grandes consumidores industriais.

A CNI defende a redução dos subsídios à GD, focando no modelo de compensação de energia elétrica, conhecido como net metering. Historicamente, esse sistema permitiu que consumidores com geração própria abatessem da fatura não só a energia consumida, mas também os componentes de transmissão e distribuição (TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e TE – Tarifa de Energia) referentes à energia injetada na rede. Esse mecanismo gerou um subsídio cruzado, arcado pelos demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A expansão da GD no Brasil foi impulsionada inicialmente pelas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 482/2012 e 687/2015, que consolidaram o net metering. Com mais de 25 GW de capacidade instalada atualmente, a GD representa uma parcela crescente da matriz, mas também um custo estimado em bilhões de reais anualmente para os demais consumidores, via CDE. A Lei 14.300/2022, o Marco Legal da GD, já iniciou uma transição para a cobrança gradual de encargos sobre o uso da rede (TUSD Fio B) para novos projetos. A CNI, contudo, busca acelerar ou aprofundar essa revisão.

Em paralelo, a CNI propõe o investimento em hidrelétricas, fontes que considera essenciais para a segurança energética do país. Essas usinas são despacháveis e possuem baixo custo operacional, atuando como base da matriz elétrica brasileira. A retomada de projetos hidrelétricos visa fortalecer a capacidade de regulação do sistema, especialmente em um cenário de crescente intermitência de outras fontes renováveis.

No entanto, novos grandes empreendimentos hidrelétricos enfrentam desafios consideráveis, incluindo questões ambientais e sociais complexas, além de longos prazos de construção e altos investimentos iniciais. Esses fatores podem impactar a agilidade da expansão da oferta e gerar debates sobre a sustentabilidade e o custo-benefício em um contexto de transição energética global.

A proposta da CNI encontra resistência em associações como a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), que defendem a manutenção dos incentivos à GD. A ABSOLAR argumenta sobre os benefícios ambientais, a resiliência do sistema e a democratização do acesso à energia. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) são os órgãos reguladores e formuladores de políticas que teriam a prerrogativa de implementar ou modificar tais diretrizes.

A redução dos subsídios à GD teria um impacto direto na atratividade econômica de novos projetos, podendo desacelerar seu crescimento e exigir novos modelos de negócio para o setor. Por outro lado, o objetivo é aliviar os encargos pagos pelos consumidores cativos e pela própria indústria, que hoje subsidiam indiretamente a GD, potencialmente levando a uma diminuição das tarifas de energia no longo prazo para esses segmentos.

A experiência internacional corrobora a necessidade de revisões periódicas. Países como Alemanha e Austrália, pioneiros na adoção da geração distribuída, também ajustaram seus modelos de incentivo ao longo do tempo. Eles migraram de subsídios plenos para esquemas que valorizam a energia injetada de forma diferenciada ou que cobram taxas de uso da rede mais explícitas, buscando equilibrar o fomento à GD com a sustentabilidade do sistema elétrico.

Como um plano para o próximo mandato presidencial, as propostas da CNI indicam que qualquer mudança significativa nas políticas de GD ou de investimento em hidrelétricas dependerá da plataforma e das prioridades do futuro governo. Isso implica em um período de intensos debates e consultas públicas que antecederão a formulação de novas políticas energéticas, com a participação de diversos stakeholders do setor elétrico.