Corte de geração em usinas de biomassa de cana-de-açúcar segue sem solução

O corte de geração de energia em usinas de biomassa, especialmente as plantas de cogeração a bagaço de cana-de-açúcar classificadas como tipo 3, permanece um impasse no setor elétrico brasileiro. A ausência de uma solução clara para a compensação e os critérios de *curtailment* tem gerado insegurança jurídica e operacional para os geradores. Enquanto isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as distribuidoras divergem sobre a transparência e a adequação das regras.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende publicamente a necessidade de regras transparentes para a execução dos planos de cortes, argumentando que a clareza é fundamental para a gestão de custos e contratos por parte de suas associadas. Em contrapartida, o ONS sustenta que as diretrizes para o despacho e o eventual *curtailment* foram apresentadas e debatidas em workshops com a participação de todos os agentes envolvidos, visando à segurança e otimização do sistema.

O *curtailment* ganhou relevância nos últimos anos com o crescimento expressivo das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira, exigindo do ONS uma gestão mais complexa para garantir a segurança e a otimização operacional do sistema. Usinas de biomassa, como as de cana-de-açúcar, possuem características operacionais específicas, incluindo a sazonalidade de sua produção, concentrada na safra (abril a novembro). Esse período pode coincidir com alta hidrologia e menor demanda do sistema, aumentando a probabilidade de cortes.

O segmento de biomassa, que inclui a cana-de-açúcar, representa uma capacidade instalada de aproximadamente 16 GW no Brasil, contribuindo com cerca de 8% da matriz elétrica. É uma fonte renovável e despachável, o que a diferencia de outras intermitentes. A imprevisibilidade dos cortes, contudo, afeta diretamente a receita de um setor que atrai bilhões em investimentos e é estratégico para a diversificação da matriz e os objetivos de transição energética do país.

Os Procedimentos de Rede do ONS, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), são o marco regulatório que estabelece as regras para o despacho e o corte de geração. No entanto, a ausência de critérios objetivos e transparentes especificamente para o *curtailment* da biomassa tem sido a principal fonte de atrito, gerando insegurança jurídica e operacional para os geradores, representados por entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA).

Os impactos da indefinição são múltiplos. Para os geradores, a perda de receita desincentiva novos investimentos em projetos de biomassa, comprometendo a expansão de uma fonte renovável com potencial de despacho. Para as distribuidoras e, em última instância, para os consumidores, a falta de transparência nas regras pode se traduzir em custos adicionais, como os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), ou incertezas sobre o suprimento de energia. A imprevisibilidade regulatória, portanto, compromete a atratividade do setor e os objetivos de diversificação da matriz.

O cenário atual reflete desafios já observados com outras fontes renováveis, como a eólica e a solar, que frequentemente sofrem cortes de geração, especialmente em regiões com restrições de transmissão, como o Nordeste. Contudo, a biomassa, por sua capacidade de despacho, exige uma abordagem regulatória que reconheça seu valor e minimize perdas, diferentemente das fontes intermitentes, onde o *curtailment* é uma realidade mais aceita para a estabilidade do sistema.

Diante da complexidade, o tema deve continuar pauta de discussões aprofundadas entre ONS, ANEEL e os agentes setoriais. A busca por um consenso passará, provavelmente, pela revisão e aprimoramento dos Procedimentos de Rede. O objetivo é criar critérios mais objetivos e transparentes para o despacho fora da ordem de mérito e, eventualmente, definir mecanismos de compensação para os geradores afetados, equilibrando a segurança do sistema com a previsibilidade para os investimentos.