EPE e ONS definem metodologia para leilões de reserva de capacidade de armazenamento de energia

A metodologia para os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, com foco em sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), foi definida pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em Nota Técnica conjunta (NT-ONS DPL 0057/2026 / EPE-DEE-RE-067/2026-r0) divulgada em 3 de julho. O documento estabelece os critérios e premissas para a conexão desses sistemas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), adaptando as regras de acesso tradicionais às particularidades dos BESS.

A medida representa um avanço crucial para a inserção de uma tecnologia que promete maior flexibilidade e segurança ao SIN. Ela permitirá a redução da dependência de usinas térmicas em momentos de pico de demanda ou baixa disponibilidade de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Espera-se que os BESS contribuam para a segurança e sustentabilidade do suprimento elétrico, viabilizando uma maior integração de fontes limpas na matriz.

Os requisitos técnicos mínimos para os BESS vencedores dos leilões incluem conversores com funcionalidade *grid forming*, tempo de recarga de até seis horas e eficiência mínima de 85% ao longo do contrato, conforme já estabelecido pela NT-ONS DPL 0111/2025 / EPE-DEE-NT-095/2025. A metodologia detalha a forma de determinar a Capacidade Remanescente do SIN para a conexão desses sistemas na Rede Básica, DIT e ICG, assegurando a integração sem comprometer a operação.

A Portaria Normativa nº 136/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 1º de junho de 2026, foi o marco legal que estabeleceu a sistemática para os primeiros leilões de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) baseados em baterias no SIN. Esse processo regulatório gradual pavimenta o caminho para a chegada dessa nova classe de ativos ao mercado.

A EPE e o ONS são os responsáveis pela elaboração dos estudos e metodologias, com o MME aprovando as Notas Técnicas e as diretrizes dos certames. Os empreendimentos BESS vencedores serão remunerados pela disponibilidade de potência, e não pela energia gerada, por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028.

Ainda que tragam benefícios operacionais, os Leilões de Reserva de Capacidade em geral têm gerado pressão tarifária. Cálculos anteriores para o LRCAP de março de 2026 indicavam um custo anual de R$ 48 bilhões em encargos, com um incremento médio de 0,4% nas tarifas dos consumidores cativos em 2026. Para os consumidores industriais do mercado livre, a estimativa é de um aumento que pode ir de R$ 7/MWh para R$ 78/MWh até 2032, já que os custos específicos desses sistemas serão rateados apenas entre os geradores.

O MME estabeleceu duas categorias para os leilões: 'Armazenamento Nacional', com requisitos de conteúdo nacional do BNDES, e 'Armazenamento', sem essa exigência. Essa distinção pode gerar tensões na cadeia de suprimentos e desafios para a competitividade de projetos, embora haja uma bonificação locacional para empreendimentos que aliviem gargalos, o que pode direcionar investimentos para regiões estratégicas.

Apesar dos avanços regulatórios, o mercado ainda observa incertezas que deverão ser consideradas pelos desenvolvedores na estruturação e precificação dos projetos. A coordenação com os montantes alocados na 1ª Temporada de Acesso, instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, é um ponto crítico de governança regulatória que demandará atenção nos próximos meses.

O ONS, por sua vez, terá a responsabilidade de determinar os momentos de recarga e descarga das baterias conforme as necessidades operacionais do sistema, maximizando os benefícios da flexibilidade que esses ativos podem oferecer. A capacidade de resposta rápida dos BESS é um diferencial para a gestão da intermitência das fontes renováveis e para a estabilização da rede.

Os próximos passos incluem a divulgação pelo ONS dos quantitativos consolidados de capacidade em MW por área e barramento, prevista para até 30 de setembro de 2026. Os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) Armazenamento Nacional e Armazenamento estão programados para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026, consolidando a entrada dos BESS na matriz elétrica brasileira.