CNPE aprova resolução que exige marca em alto-relevo e lacre em botijões de GLP
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução nº 18/2026, que reafirma a obrigatoriedade de marca em alto-relevo e lacre em botijões de GLP de até 13 kg. A medida, publicada no DOU, consolida a estrutura regulatória do mercado e encerra discussões sobre flexibilização de regras na ANP, visando maior segurança e combate a fraudes, especialmente para o Auxílio Gás do Povo.