Aneel detalha orientações para instalação de sistemas de armazenamento de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou novas orientações para os agentes do setor que desejam requerer a instalação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) conectados a centrais geradoras. A iniciativa representa um passo significativo na regulamentação de uma tecnologia essencial para a modernização do sistema elétrico brasileiro, especialmente com a crescente participação de fontes renováveis intermitentes.

As diretrizes da Aneel, que antecedem um marco regulatório mais abrangente, visam esclarecer os requisitos técnicos e procedimentos para a conexão de baterias e outros SAE. Elas se aplicam a diversas finalidades, como a otimização da operação de usinas, a prestação de serviços ancilares à rede e o aumento da confiabilidade do suprimento. Com isso, o escopo de uso se expande para além da geração distribuída, que já possui regras específicas na Resolução Normativa 1.000/2021.

A iniciativa da agência reguladora reflete o amadurecimento da discussão sobre o armazenamento no Brasil, impulsionada por debates legislativos, a exemplo do Projeto de Lei 414/2021 e da Lei 14.182/2021, que modernizam o setor elétrico. A própria Aneel já havia sinalizado a necessidade de um arcabouço regulatório, conduzindo estudos e consultas públicas preliminares, como a CP 002/2023, que explorou a regulação de SAE para múltiplos fins.

O armazenamento de energia é considerado um pilar para a integração de fontes como solar e eólica, que juntas somam mais de 30 GW de capacidade instalada em usinas de grande porte, enquanto a geração distribuída ultrapassa os 28 GW. A intermitência dessas fontes exige soluções que garantam a estabilidade e a segurança do sistema. Os SAE podem desempenhar esse papel, mitigando variações e otimizando o uso da infraestrutura existente.

A viabilidade econômica dos sistemas de armazenamento tem avançado exponencialmente, com os custos das baterias registrando uma redução superior a 80% na última década. Essa tendência global torna a tecnologia mais atrativa para geradores, distribuidoras e grandes consumidores, que buscam otimizar custos operacionais, aumentar a resiliência de seus sistemas e explorar novos modelos de negócio.

A regulamentação do armazenamento promete maior flexibilidade e segurança para a operação do sistema elétrico, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas mais caras em horários de pico ou de baixa geração renovável. A longo prazo, espera-se que essa flexibilidade possa postergar investimentos em transmissão e distribuição e, ainda, contribuir para uma potencial redução da tarifa de energia para o consumidor final.

Países como Estados Unidos, Alemanha e Austrália já contam com marcos regulatórios avançados e programas de incentivo ao armazenamento, e servem de referência para o Brasil. A experiência desses mercados demonstra o potencial dos SAE para acelerar a transição energética e a descarbonização da matriz, ao mesmo tempo em que criam novas oportunidades para prestadores de serviços ancilares e para a indústria de tecnologia.

Os principais atores envolvidos são a própria Aneel, responsável por definir as regras, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), fundamental na integração e operação desses sistemas na rede. Geradores, especialmente os de fontes renováveis, distribuidoras de energia e grandes consumidores são os principais interessados e potenciais beneficiários diretos das novas diretrizes, que abrem caminho para investimentos e inovações no setor.

As orientações divulgadas agora servem como um prelúdio para regulamentações mais detalhadas. O mercado aguarda a publicação de resoluções específicas que detalharão os requisitos técnicos, os modelos de remuneração para os serviços prestados pelos SAE e as responsabilidades dos agentes. A expectativa é que o armazenamento seja incluído em futuros leilões de energia, conforme já sinalizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).