ANEEL prepara consulta pública para aprimorar repasse de produtividade a consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que em breve submeterá à consulta pública uma proposta de mecanismo regulatório para repassar os ganhos de produtividade das distribuidoras de energia aos consumidores. Essa iniciativa visa aprimorar a metodologia de cálculo desses ganhos, elementos cruciais nas revisões tarifárias periódicas das concessionárias e, consequentemente, na definição dos custos da energia no país.

A iniciativa da ANEEL integra o esforço contínuo para refinar a regulação do setor elétrico, em busca de maior equilíbrio entre a necessidade de rentabilidade das empresas e a moderação das tarifas pagas pelos usuários. O mecanismo em discussão é uma evolução do já conhecido "Fator X", introduzido pela agência no segundo ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas (RTPs), iniciado por volta de 2003, com o objetivo de compartilhar a eficiência operacional das distribuidoras com a sociedade.

O "Fator X" atua como um redutor tarifário que incentiva as distribuidoras a buscarem maior eficiência na gestão de seus custos e operações. Ao estabelecer metas de produtividade, a ANEEL procura garantir que os ganhos resultantes dessa otimização não fiquem apenas com as empresas, mas sejam revertidos, mesmo que parcialmente, em benefícios para os mais de 80 milhões de unidades consumidoras atendidas pelo setor em todo o Brasil.

A ANEEL, como principal órgão regulador, será responsável por propor, regulamentar e implementar as novas regras. As distribuidoras de energia elétrica, representadas por associações como a ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), serão diretamente afetadas, uma vez que o cálculo de suas tarifas e a avaliação de sua produtividade impactam diretamente suas receitas e capacidade de investimento.

Por outro lado, os consumidores, especialmente os do mercado cativo, são os principais beneficiários esperados do repasse de ganhos, por meio de tarifas potencialmente mais adequadas. Indiretamente, o mercado livre também sente os efeitos, pois as tarifas reguladas influenciam o custo geral da energia e as decisões de migração.

O arcabouço legal para a revisão tarifária e a aplicação de mecanismos de repasse de produtividade baseia-se na Lei nº 9.427/1996, que criou a ANEEL e conferiu-lhe a competência para estabelecer as tarifas de energia elétrica. As metodologias detalhadas para as RTPs, incluindo a definição do Fator X e outros componentes tarifários, são estabelecidas por meio de Resoluções Normativas da própria agência reguladora e são periodicamente revisadas para se adequar às dinâmicas do mercado.

A relevância de um mecanismo eficaz de repasse de produtividade é evidenciada pelos dados tarifários recentes: a tarifa média para o consumidor residencial (grupo B1) teve um aumento médio de 6,38% em 2023, segundo a ANEEL. Um ajuste preciso do Fator X pode influenciar diretamente a composição dessas tarifas e a necessidade de futuros reajustes, impactando tanto o custo da energia na economia quanto a capacidade de investimento das empresas.

O modelo brasileiro de regulação por incentivos, com o Fator X, inspira-se em mecanismos internacionais adotados em setores de infraestrutura com características de monopólio natural. Um exemplo notável é o modelo RPI-X (Retail Price Index minus X) utilizado no Reino Unido, que busca equilibrar a rentabilidade das empresas com a proteção dos consumidores, incentivando a eficiência e a redução de custos em setores como energia, saneamento e telecomunicações.

A medida tem como impacto esperado a potencial moderação nos reajustes das tarifas de energia elétrica para o consumidor final, especialmente no mercado cativo. Para as distribuidoras, o mecanismo visa aprimorar o incentivo à busca contínua por maior eficiência operacional e a redução de custos, podendo, contudo, gerar pressão sobre suas margens e a capacidade de realizar investimentos necessários se os critérios forem excessivamente rigorosos ou mal calibrados.

O próximo passo é a abertura da Consulta Pública pela ANEEL, onde a sociedade, os agentes do setor, especialistas e demais interessados poderão apresentar suas contribuições e sugestões ao mecanismo proposto. Após a análise dessas contribuições, a proposta será levada à deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL, culminando na publicação de uma nova Resolução Normativa que estabelecerá as regras e a vigência do mecanismo para os próximos ciclos de revisão tarifária.