ANEEL agenda segunda sessão pública para Leilão de Transmissão nº 1/2026 em 3 de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) agendou para 3 de julho a segunda sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026. Este evento representa um passo decisivo na preparação do certame, que visa expandir a infraestrutura da rede básica do Brasil. O objetivo da reunião é colher contribuições e debater a minuta do edital e dos contratos de concessão, elementos cruciais para a segurança jurídica e a atratividade dos futuros empreendimentos.

Esta etapa de diálogo com o mercado ocorre após uma primeira rodada de discussões e antecede a aprovação final do edital pela diretoria da agência. A ANEEL busca aprimorar as condições do leilão, que se configura como a ferramenta essencial para assegurar a expansão da rede, atendendo tanto ao crescimento da demanda por energia quanto à integração de novas fontes de geração, especialmente as renováveis.

Os leilões de transmissão são estruturados a partir das diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e dos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), consolidados no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). Esses documentos identificam os empreendimentos estratégicos para o Sistema Interligado Nacional (SIN), definindo os lotes a serem ofertados e a Receita Anual Permitida (RAP) máxima para cada projeto.

A metodologia para a realização desses certames e o cálculo da RAP estão detalhados em resoluções específicas da ANEEL, como a Resolução Normativa nº 948/2021. O modelo brasileiro de concessão, estabelecido na década de 1990 e aprimorado ao longo dos anos, é reconhecido por sua capacidade de atrair investimentos privados, oferecendo contratos de longo prazo e remuneração estável.

Grandes grupos do setor de transmissão, como ISA CTEEP, Taesa, Engie e Neoenergia, estão entre os principais interessados nesses certames, disputando os lotes que envolvem a construção e operação de novas linhas e subestações. O Leilão nº 2/2023, por exemplo, contratou R$ 18,2 bilhões em investimentos para 11 estados, evidenciando o apetite do mercado e a relevância desses projetos.

A expansão da rede básica é crucial para o desenvolvimento do país. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 180 mil km de linhas de transmissão, e o PDE 2032 projeta a necessidade de adicionar aproximadamente 60 mil km de novas linhas e 200 GVA de capacidade de transformação até 2032. Os leilões de 2022 e 2023, juntos, somaram mais de R$ 30 bilhões em projetos contratados, refletindo a urgência e a escala desses investimentos.

Os novos empreendimentos a serem contratados no Leilão nº 1/2026 são essenciais para a segurança e a confiabilidade do SIN. Eles permitirão o escoamento da energia gerada em regiões remotas, como a eólica no Nordeste e a solar no Sudeste e Centro-Oeste, reduzindo restrições operativas e contribuindo para a modicidade tarifária no longo prazo. É importante notar, contudo, que a RAP dos projetos é repassada aos consumidores via encargos setoriais.

Além dos benefícios operacionais, a construção dessas infraestruturas gera milhares de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e regional. A competitividade do modelo brasileiro, que busca o menor deságio sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, tem resultado em tarifas mais eficientes, como evidenciado no leilão de 2023, que registrou um deságio médio de 40%.

Após a sessão pública de 3 de julho, a ANEEL analisará as contribuições recebidas para consolidar o edital e os contratos. A expectativa é que o edital final seja aprovado e publicado, com a realização do leilão propriamente dito prevista para o segundo semestre de 2024. Os vencedores terão prazos que variam, geralmente entre 36 e 60 meses, para a construção e energização dos empreendimentos, contados a partir da assinatura dos contratos de concessão, que têm duração de 30 anos.