ANP abre consulta pública sobre Gas Release para implementar em 2027

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abrirá uma consulta pública entre outubro e novembro deste ano para debater o mecanismo de 'Gas Release', ferramenta central para a abertura e competitividade do mercado de gás natural no Brasil. A regulamentação em discussão prevê a implementação do modelo em 2027, um passo decisivo na desverticalização do setor.

A iniciativa da ANP decorre diretamente da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do programa Novo Mercado de Gás, lançado em 2019, ambos com o objetivo de reduzir a dominância da Petrobras e promover um ambiente mais competitivo. O 'Gas Release' visa garantir que produtores independentes de gás natural tenham acesso à infraestrutura essencial de escoamento e processamento, hoje majoritariamente controlada pela estatal, impulsionando a entrada de novos agentes no mercado.

Na prática, o mecanismo exigirá que a Petrobras, como produtora dominante e detentora de infraestrutura crucial, disponibilize parte de sua produção de gás para venda a outros agentes do mercado, como comercializadores e consumidores livres. Essa medida deve aumentar a oferta de gás por terceiros, criando mais liquidez e opções para os compradores, que hoje dependem largamente da estatal para o suprimento.

A ANP é a principal responsável pela elaboração e fiscalização da regulamentação do 'Gas Release', atuando em consonância com as diretrizes de política energética estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Petrobras será o ator mais diretamente impactado, já que o objetivo central é mitigar sua posição dominante. Consumidores industriais, representados por entidades como a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), são os maiores defensores da medida, visando preços mais justos.

A base legal para a criação do 'Gas Release' reside na Lei nº 14.134/2021, que estabeleceu um novo marco para o setor de gás. Além disso, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em 2019 já previa a venda de ativos de transporte e processamento de gás, pavimentando o caminho para a entrada de novos agentes e a necessidade de mecanismos que assegurem o suprimento e a competição.

Atualmente, a Petrobras ainda detém cerca de 70% da produção nacional de gás natural e controla mais de 80% da infraestrutura de escoamento e processamento. O consumo de gás no Brasil alcançou aproximadamente 80 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) em 2023, com o setor industrial respondendo por cerca de 40% e as termelétricas por outros 35%. Esses números sublinham a relevância de um mercado de gás mais dinâmico para a economia e a segurança energética do país.

A expectativa é que a implementação do 'Gas Release' em 2027 resulte em maior liquidez e competitividade no mercado de gás, potencialmente levando a uma redução nos preços para o consumidor industrial. O Brasil figura entre os países com os maiores custos de gás para a indústria, e a abertura do mercado é vista como um catalisador para a reindustrialização e o aumento dos investimentos em setores intensivos no uso do insumo, além de fomentar a entrada de novos players na comercialização.

O conceito de 'Gas Release' encontra paralelos em experiências internacionais de desmonopolização, como as diretivas da União Europeia para a abertura do mercado de gás e as políticas da Federal Energy Regulatory Commission (FERC) nos Estados Unidos, que visam garantir o acesso não discriminatório à infraestrutura. No Brasil, o setor elétrico já passou por um processo similar de desverticalização, com a criação de mecanismos para fomentar a competição e a entrada de novos geradores e comercializadores.

Após a consulta pública, a ANP realizará uma audiência pública para discutir as contribuições recebidas do mercado e da sociedade. Concluídas essas etapas, a agência publicará a resolução final que detalhará as regras do 'Gas Release', mantendo o cronograma de implementação para 2027, essencial para a previsibilidade e o planejamento dos investimentos no setor.