CCEE impõe nova regra para uso da Plataforma de Integração a partir de julho

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aplicará, a partir de 20 de julho de 2026, uma nova regra para o uso de sua Plataforma de Integração. A medida visa limitar o acesso de usuários que gerarem um volume excessivo de chamadas com erro, conforme detalhado no Comunicado Operacional 501/26, que faz referência ao Comunicado Operacional 279/26 da entidade.

O objetivo é preservar a estabilidade, a disponibilidade e o desempenho dos serviços disponibilizados por meio das Interfaces de Programação de Aplicações (APIs). A CCEE identificou que erros recorrentes — como requisições com parâmetros inválidos, autenticação incorreta ou chamadas para serviços inexistentes — podem comprometer a infraestrutura tecnológica que suporta as operações do Mercado Livre de Energia.

Quando a regra entrar em vigor, os agentes que excederem os limites estabelecidos para chamadas com erro terão o acesso à plataforma temporariamente limitado. A suspensão será automatizada e temporária, sem possibilidade de desativação ou restabelecimento antecipado, sendo liberada automaticamente ao término do período determinado. A CCEE informou que os limites e tempos de suspensão serão implementados de forma gradual.

A Plataforma de Integração é fundamental para os mais de 10 mil agentes do Mercado Livre de Energia, incluindo geradores, comercializadores e consumidores, e seus prestadores de serviços de tecnologia. A precisão e agilidade das transações via API são cruciais para a contabilização e liquidação de bilhões de reais mensais em um mercado que movimentou mais de 200 GW médios em 2023, representando cerca de 38% do consumo total de energia elétrica do Brasil.

A CCEE recomenda que as equipes responsáveis pelas integrações dos agentes realizem as validações necessárias em suas aplicações e corrijam eventuais inconsistências antes da implementação da nova política. A entidade alerta, ainda, que se um prestador de serviços atingir os critérios de bloqueio devido a falhas de um de seus clientes, outros clientes desse mesmo prestador poderão ser impactados. Dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Relacionamento da CCEE.