CCEE organiza EVEx Brasil 2026 para debater abertura do mercado livre de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sediará o EVEx Brasil 2026, um fórum que aprofundará o debate sobre as transformações e o ritmo da abertura do mercado livre de energia elétrica. Com foco no cenário ibero-americano, o evento ocorre em um momento decisivo para o setor elétrico brasileiro, que avança em seu processo de liberalização e se prepara para as próximas etapas de expansão.

A discussão central do EVEx Brasil 2026 terá como eixo a trajetória de abertura do mercado, que no Brasil tem sido gradual, mas acelerou significativamente nos últimos anos. A partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de alta tensão (Grupo A) puderam migrar para o mercado livre, um marco estabelecido pela Portaria MME nº 50/2022. Agora, a atenção se volta para a potencial inclusão dos consumidores de baixa tensão (Grupo B), que representam um universo de mais de 80 milhões de unidades consumidoras.

Atualmente, o mercado livre de energia já responde por cerca de 38% do consumo total de energia elétrica no país, com mais de 30 mil unidades consumidoras ativas. A CCEE, como operadora desse ambiente, registrou um crescimento expressivo no número de novos entrantes em 2023 e 2024, impulsionado pela migração dos consumidores de alta tensão. A abertura para o Grupo B, se concretizada, adicionaria um volume de consumo considerável, transformando de forma inédita a dinâmica do setor.

A CCEE, responsável por operacionalizar a migração e o funcionamento do ambiente livre, atua como organizadora do EVEx Brasil, consolidando sua posição como um dos principais articuladores do debate sobre o futuro do setor. O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão que define a política e o cronograma de abertura, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável por regular e fiscalizar as novas regras do mercado.

Essa expansão, no entanto, não é isenta de desafios e impactos para os demais atores do setor. As distribuidoras de energia, por exemplo, podem enfrentar a perda de consumidores e a necessidade de renegociar contratos de longo prazo, o que potencialmente pressionaria as tarifas dos consumidores cativos remanescentes. Por outro lado, os consumidores finais são os principais beneficiários esperados, com a promessa de maior liberdade de escolha e potencial redução média nas tarifas de energia, devido à maior concorrência entre os comercializadores.

O principal marco regulatório recente que impulsionou essa discussão foi a Portaria MME nº 50/2022. Contudo, para a abertura total do mercado, incluindo os consumidores de baixa tensão, são esperadas novas regulamentações do MME e da ANEEL. Essas mudanças podem ser acompanhadas por projetos de lei no Congresso Nacional, com o objetivo de alterar o arcabouço legal do setor elétrico, como a Lei nº 9.074/95, que define as regras de comercialização.

A experiência de outros países, especialmente na União Europeia, como Portugal e Espanha – parte do cenário ibero-americano abordado pelo EVEx –, e o Chile na América Latina, mostra que mercados de energia totalmente abertos podem gerar maior concorrência, inovação e preços mais competitivos. No entanto, essas experiências também evidenciam a necessidade de mecanismos de proteção para consumidores vulneráveis e uma gestão cuidadosa dos ativos legados das distribuidoras.

O fórum EVEx Brasil 2026, portanto, se consolida como um dos eventos-chave para direcionar as discussões sobre o futuro do mercado de energia no país. Servirá como plataforma para que reguladores, agentes de mercado e especialistas debatam os caminhos para uma abertura sustentável e benéfica, considerando os desafios técnicos, econômicos e sociais envolvidos.