CNPE aprova estratégia de dados energéticos e cria comitê de gestão
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) e instituiu um comitê técnico para sua gestão, visando aprimorar a integração, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, que será implementada gradualmente entre 2027 e 2031, busca qualificar decisões e fortalecer o planejamento da transição energética.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 6 de novembro de 2026 a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) e instituiu o Comitê Técnico de Gestão da Estratégia Nacional de Dados Energéticos (CT-ENDE). A decisão, formalizada por resolução do conselho, representa um avanço regulatório para a governança de dados no setor, buscando maior integração, padronização e transparência das informações.
A ENDE visa superar a fragmentação entre bases de dados, as diferenças metodológicas e os processos dependentes de validações manuais que hoje dificultam uma visão unificada do setor. A estratégia, que será implementada de forma gradual entre 2027 e 2031, com revisões periódicas, priorizará informações detalhadas sobre consumo, demanda, micro e minigeração distribuída (MMGD) e uso de biomassa, consideradas cruciais para o planejamento e monitoramento da transição energética.
O CT-ENDE será o responsável por coordenar e acompanhar a execução da ENDE, com a presidência a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), e a Secretaria-Executiva pelo Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética (DIEE/SNTEP). Agentes como EPE, ANEEL, ANP, ONS, CCEE, Petrobras, IBGE, Ipea, além de empresas e investidores, deverão contribuir para a integração e o compartilhamento de seus dados.
A aprovação da ENDE, que contou com a parceria do MME e da Agência Internacional de Energia (IEA) e foi enriquecida por uma consulta pública em julho de 2026, é um passo para qualificar decisões públicas e fortalecer o planejamento energético. A melhoria na qualidade e integração dos dados pode apoiar decisões mais eficientes sobre investimentos em infraestrutura e operação do sistema, potencialmente contribuindo para a moderação de custos e um ambiente de mercado mais competitivo a longo prazo.
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