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Regulação & PolíticaA CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.
Regulação & PolíticaO Instituto Pensar Energia lançou um estudo que propõe uma reforma estrutural do setor elétrico brasileiro, com foco na centralização da governança e na integração do planejamento energético. O documento, divulgado em 18 de agosto de 2026, visa subsidiar o debate sobre um modelo mais eficiente, flexível e sustentável para o setor.
Regulação & PolíticaQuinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
Renováveis & TransiçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza processos para projetos de energia e infraestrutura, e, em paralelo, reconheceu a validade da Moratória da Soja, reforçando a governança ambiental e climática do país.
Empresas & FinançasA Brava Energia comunicou a rescisão de seu Acordo de Acionistas, efetivada em 6 de agosto de 2026, um movimento que formaliza a nova estrutura de governança sob o controle da Ecopetrol e confere maior flexibilidade aos acionistas remanescentes.
MercadoA Axia Energia (AXIA3) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 28 de agosto de 2026 para deliberar sobre a incorporação de quatro subsidiárias integrais. O movimento visa simplificar a estrutura societária da companhia, concentrando ativos e passivos e otimizando a governança, mas depende de aprovação dos acionistas e da Aneel.
MercadoA Orizon comunicou ao mercado a proposta de desdobramento de suas ações ordinárias (ORVR3) na proporção de 1 para 4 e a recomposição de seu Conselho de Administração. As medidas serão submetidas à deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) agendada para 10 de agosto, buscando aprimorar a liquidez dos papéis e alinhar a governança à nova estrutura societária.
MercadoUm estudo inédito da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com MPor e MDIC, propõe a criação de uma instância nacional de coordenação e um plano setorial para destravar as hidrovias brasileiras. O objetivo é expandir a participação da navegação interior de 5% para um potencial de até 60 mil km de rios navegáveis.
Empresas & FinançasA Equatorial Energia aprovou sua Política de Indenidade e a 10ª edição do Relatório de Sustentabilidade, referente a 2023, em reunião do Conselho de Administração. O encontro também deliberou sobre a eleição de novos membros para o Comitê de Inovação e a renúncia de um membro do Comitê de Regulação, ajustando a estrutura de governança da empresa.
Empresas & FinançasA Axia Energia S.A. finalizou a conversão de 347.865 ações preferenciais classe C (PNCs) em ordinárias e o resgate de outras 216.957 PNCs. A operação, comunicada via Fato Relevante à CVM, reorganiza a estrutura de capital da companhia, alinhando-a aos padrões de governança do Novo Mercado da B3.
Empresas & FinançasA PRIO S.A. informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a renúncia de Anderson Mascouto Peixoto ao cargo de membro suplente do Conselho Fiscal da companhia. O movimento de governança corporativa não afeta o funcionamento do órgão e não tem impacto direto sobre o mercado de energia.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu a Consulta Pública n° 224 para coletar subsídios à Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), um arcabouço para fortalecer a governança, padronização e transparência das informações do setor. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), busca qualificar o planejamento e a regulação, com foco na transição energética, com prazo para contribuições até 30 de julho.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciaram uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. A iniciativa reforça a governança e a transparência, buscando aprimorar a metodologia de precificação da energia no mercado de curto prazo por meio de um novo portal que facilitará a participação e o acesso às informações por parte dos agentes do setor.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou uma pesquisa de avaliação de seus serviços, convidando geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores livres a contribuírem com desafios e soluções para o setor. A iniciativa visa aprimorar a governança e a eficiência do mercado, que movimenta bilhões de reais anualmente.
MercadoO presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, destacou a importância da Consulta Pública 33/2025 da ANEEL e da autorregulação da associação para o avanço e a governança do mercado livre de energia no Brasil. A autorregulação, com início previsto para agosto, é vista como um marco para a transparência e segurança jurídica do setor, que já responde por 38% do consumo nacional.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passará a disponibilizar seus Relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em três idiomas. A medida visa aprimorar a transparência e facilitar a atração de investimentos estrangeiros diretos para o setor elétrico brasileiro, alinhando a agência a padrões internacionais de governança e reduzindo barreiras de informação para potenciais investidores.
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova portaria que visa redesenhar e otimizar o fluxo de informações no Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica. A medida é um passo crucial para aprimorar a governança e a eficiência do intercâmbio de dados, em resposta à crescente complexidade e ao volume de transações impulsionados pela abertura do mercado.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a aprovação de uma proposta legislativa que visa fortalecer a autonomia das agências reguladoras federais. A medida sinaliza maior blindagem contra interferências políticas e orçamentárias, sendo um passo crucial para aprimorar a governança e a previsibilidade regulatória em setores estratégicos como o elétrico, com impacto direto em bilhões de reais em investimentos e na qualidade dos serviços prestados no país.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Internacional de Energia (IEA) realizaram nova reunião para aprimorar a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE), buscando uma visão nacional e compartilhada para as informações do setor. A iniciativa visa fortalecer a governança, integração e transparência dos dados, pilares essenciais para otimizar a tomada de decisões, o planejamento e a transição energética brasileira.
