CCEE e ONS ampliam governança de comitê técnico do PMO/PLD com novo portal

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprimoraram a gestão da precificação de energia ao anunciar uma nova fase para o Comitê Técnico PMO/PLD. O objetivo é expandir a governança e a transparência do processo, com a incorporação de um novo portal digital que promete maior participação e acesso a informações para todos os agentes do setor elétrico.

A iniciativa reforça a necessidade contínua de aprimorar a metodologia do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e do Programa Mensal de Operação (PMO), pilares para o funcionamento do mercado de curto prazo no Brasil. Debates sobre modelos computacionais, como o NEWAVE e o DECOMP, e a representação de restrições operacionais, especialmente em usinas hidrelétricas, têm sido objeto de constantes revisões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao longo dos anos.

Com a nova estrutura, o Comitê Técnico PMO/PLD busca consolidar um fórum mais robusto e acessível para incorporar as contribuições dos agentes, visando maior precisão na formação do preço da energia. O PLD, calculado pela CCEE com base nos dados operacionais fornecidos pelo ONS, é a referência para o mercado de curto prazo, que movimenta bilhões de reais anualmente, impactando diretamente a liquidez e a rentabilidade de geradores, comercializadores e consumidores livres.

A CCEE é a entidade responsável pela contabilização e liquidação das operações no mercado de curto prazo e pelo cálculo do PLD. Já o ONS coordena a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e fornece os dados operacionais que alimentam o PMO. A ANEEL, por sua vez, é o órgão regulador que aprova as metodologias e regras que balizam a formação de preços, garantindo a estabilidade e a equidade do ambiente de negócios.

A evolução da metodologia do PLD é um processo que remonta à criação do mercado de energia brasileiro, fundamentado na Lei nº 10.848/2004 e regulamentado por diversas resoluções da ANEEL. Um marco recente foi a Resolução Normativa ANEEL nº 958/2021, que estabeleceu o PLD horário e a precificação por patamares de carga, para maior aderência à realidade operacional do SIN, que possui uma capacidade instalada de geração superior a 190 GW.

A volatilidade do PLD, que pode variar do mínimo regulatório de R$ 60/MWh ao máximo de R$ 600/MWh, impacta diretamente a gestão de custos para consumidores livres e comercializadores. A ampliação da governança e a maior transparência do comitê visam aprimorar a previsibilidade do preço da energia, reduzindo a incerteza e os riscos de judicialização no mercado de curto prazo, um desafio persistente no setor.

Um ambiente de negócios mais estável, com regras de precificação claras e amplamente debatidas, deve incentivar novos investimentos em fontes de geração e tecnologias, além de sinalizar de forma mais eficiente a transição energética. A busca por maior transparência e participação na definição de metodologias de precificação é uma prática comum em mercados de energia maduros, como os dos Estados Unidos e Europa, que mantêm fóruns similares para aprimorar seus modelos e garantir a legitimidade das regras.

O Comitê Técnico realizará reuniões periódicas com participação ampliada dos agentes do setor para discutir e propor aprimoramentos nos modelos de cálculo do PLD e na metodologia do PMO. O novo portal servirá como um canal contínuo para a divulgação de informações, atas e documentos, garantindo a transparência e o acompanhamento das discussões e deliberações antes de eventuais aprovações pela ANEEL.