MME e IEA avançam em estratégia de dados energéticos para aprimorar planejamento do setor

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Internacional de Energia (IEA) realizaram, nesta terça-feira, 4 de junho, uma nova rodada de debates para aprimorar a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE). O encontro, em formato híbrido, reuniu representantes de diversas instituições públicas, agentes do setor e especialistas, com o objetivo de construir colaborativamente um documento estratégico que unifique e fortaleça o uso das informações do setor.

A iniciativa dá continuidade aos trabalhos iniciados em um workshop em março, evento considerado um marco para o desenvolvimento da estratégia. Esta etapa focou na avaliação dos avanços, na discussão de propostas e na coleta de contribuições adicionais, buscando garantir a robustez, a coerência e a aplicabilidade do documento final, que será submetido a consulta pública.

Lorena Perim, secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, destacou na abertura do evento que o esforço conjunto entre o ministério, a IEA e as instituições setoriais parte de um diagnóstico prévio. O objetivo é estabelecer uma visão nacional e institucional sobre a futura política e governança de dados energéticos no país, superando a fragmentação de bases de dados que historicamente dificultava a análise integrada.

A Estratégia Nacional de Dados Energéticos está alicerçada em pilares como a integração de bases de dados, a padronização, a governança e a transparência das informações. Seu escopo abrange a ampliação da cooperação entre as instituições, o fortalecimento do uso estratégico dos dados e o suporte direto à transição energética, ao planejamento setorial e à formulação de políticas públicas mais assertivas no Brasil.

A complexidade e o gigantismo do setor energético brasileiro, com sua matriz diversificada, capacidade instalada de energia elétrica superior a 190 GW e produção de petróleo e gás natural que ultrapassa 4 milhões de barris de óleo equivalente por dia, geram um volume massivo de informações. A falta de integração e padronização desses dados impacta diretamente a eficiência do planejamento e a otimização de investimentos que movimentam centenas de bilhões de reais anualmente.

A reunião contou com a participação de atores-chave do setor, tanto geradores quanto consumidores de dados, incluindo representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Petrobras e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A iniciativa do MME representa uma evolução de esforços anteriores para organizar informações, a exemplo do Sistema de Informações Energéticas (SIE Brasil) e das políticas de Dados Abertos. Embora não haja uma lei específica para a ENDE, a estratégia se alinha a marcos como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que promovem a transparência e a governança de dados no âmbito público.

A implementação da ENDE promete aprimorar significativamente a tomada de decisão e o planejamento do setor, resultando em políticas públicas mais eficazes e investimentos otimizados. Espera-se maior transparência e previsibilidade para os agentes do mercado livre e cativo, fator crucial para atrair novos investimentos e, a longo prazo, contribuir para a moderação de custos e tarifas ao consumidor final. Além disso, a estratégia visa acelerar a transição energética por meio de dados mais precisos sobre fontes renováveis e eficiência.

A colaboração com a IEA, uma referência global, sinaliza o alinhamento do Brasil com as melhores práticas internacionais em governança de dados energéticos. Essas práticas são espelhadas em estruturas robustas como a Energy Information Administration (EIA) nos Estados Unidos e as diretivas de dados abertos da União Europeia. Com a ENDE, o Brasil busca posicionar-se em um patamar similar de integração, padronização e transparência, elementos cruciais para a segurança energética e o desenvolvimento sustentável.

O próximo passo formal para a Estratégia Nacional de Dados Energéticos será a submissão do documento a uma consulta pública. Essa etapa é fundamental para coletar contribuições adicionais da sociedade e dos diversos agentes do setor, antes que o MME e as instituições parceiras consolidem as sugestões para a finalização e implementação da proposta.