Aneel traduzirá relatórios de AIR para três idiomas para atrair investimento estrangeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu traduzir e disponibilizar seus Relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em três idiomas, um passo significativo na estratégia de atração de investimentos para o setor elétrico. A medida, que deve incluir o inglês e o espanhol além do português, visa ampliar a visibilidade e a compreensão das decisões regulatórias brasileiras por parte de investidores e fundos internacionais.

A iniciativa aprimora a política de transparência da agência e alinha o arcabouço regulatório brasileiro às melhores práticas globais. Ao disponibilizar as análises que fundamentam suas propostas normativas em outros idiomas, a ANEEL visa simplificar a *due diligence* para empresas e fundos de investimento interessados em alocar capital em projetos de energia no Brasil, reduzindo custos e barreiras linguísticas.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi formalizada no Brasil pela Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei Geral das Agências Reguladoras, que a tornou obrigatória para atos normativos de interesse geral. A ANEEL já aplicava a AIR em suas propostas regulatórias; a tradução dos relatórios, contudo, eleva agora a acessibilidade, reforçando os princípios de publicidade e eficiência administrativa previstos na legislação, incluindo o Decreto nº 10.411/2020.

Os principais beneficiários diretos da medida são os investidores estrangeiros e os fundos de investimento internacionais, que terão acesso facilitado às análises detalhadas sobre o impacto de novas regulamentações. Isso é crucial para um setor como o elétrico, que atrai bilhões de reais anualmente em leilões de transmissão, geração — especialmente eólica e solar — e distribuição, tornando-o um dos maiores destinos de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no país.

Em 2023, o Brasil captou cerca de US$ 67 bilhões em IED, com o setor de energia respondendo por uma fatia considerável desse montante. A clareza e a acessibilidade dos relatórios de AIR são fatores determinantes para a tomada de decisão desses investidores, que buscam segurança jurídica e previsibilidade regulatória para alocar capital em projetos de infraestrutura de longo prazo, essenciais para a transição energética brasileira.

A disponibilização de documentos regulatórios em múltiplos idiomas é uma prática comum em agências reguladoras de países membros da OCDE, como a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, que buscam atrair investimentos e facilitar o comércio internacional. No Brasil, outras agências, como o Banco Central, já oferecem parte de seu conteúdo em inglês; a ANEEL agora se une a esse grupo.

Espera-se que a medida impacte positivamente a atração de capital estrangeiro para o setor, podendo aumentar a competitividade nos leilões de energia e infraestrutura. Isso, por sua vez, pode resultar em tarifas mais competitivas para o consumidor final e impulsionar o desenvolvimento de novos projetos, especialmente aqueles alinhados à matriz de energia renovável do país.

Além da atração de investimentos, a iniciativa também contribui para melhorar a percepção internacional sobre a qualidade regulatória e a transparência da ANEEL e do Brasil como um todo. Indiretamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Economia também se beneficiam, uma vez que a iniciativa se alinha aos esforços governamentais para aprimorar o ambiente de negócios e a competitividade do país.

A ANEEL deverá anunciar em breve os idiomas exatos e o cronograma de implementação da medida. A agência precisará definir a plataforma ou seção específica em seu site para a publicação dos documentos traduzidos, garantindo que *stakeholders* internacionais possam acessar as informações de forma eficiente e intuitiva.