CNPE debate aumento do etanol na gasolina para até 32% em reunião de junho

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agendou para 24 de junho uma reunião para debater a proposta de elevar o percentual de etanol anidro na gasolina, podendo atingir 30% ou até 32%. A informação, confirmada por uma fonte com conhecimento da pauta, gera grande expectativa no mercado de biocombustíveis.

Atualmente, a gasolina C comercializada no Brasil contém 27% de etanol anidro (E27), percentual estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2015. Elevar esse teor de etanol representaria uma mudança importante na política de combustíveis do país, que tradicionalmente busca equilibrar a oferta do biocombustível, os preços ao consumidor e a demanda da frota automotiva.

A possibilidade de elevar a mistura para além de 27,5% encontra um obstáculo legal. A Lei nº 8.723/93 confere ao Poder Executivo, por meio do CNPE, a prerrogativa de fixar o percentual de etanol na gasolina, mas estabelece um limite máximo de 27,5%. Para que a mistura atinja 30% ou 32%, seria essencial uma alteração legislativa específica ou uma autorização excepcional, fundamentada em estudos técnicos aprofundados que comprovem a viabilidade e a segurança para a frota veicular e a cadeia de abastecimento.

O CNPE, órgão máximo de decisão sobre a política energética nacional, é presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e composto por outros ministros e representantes. O setor sucroenergético, representado por entidades como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), é o principal defensor do aumento, buscando maior demanda e estabilidade para o etanol. Por outro lado, distribuidoras de combustíveis e montadoras monitoram atentamente os potenciais impactos logísticos e técnicos.

O Brasil, um dos maiores produtores e consumidores de etanol do mundo, registrou uma produção expressiva de etanol anidro na safra 2023/2024. Projeções da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) indicam cerca de 13,5 bilhões de litros, volume que sugere capacidade para atender a um aumento na mistura. O consumo de gasolina C no país gira em torno de 40 bilhões de litros anuais, o que significa que um acréscimo de 3% na mistura (de 27% para 30%) representaria uma demanda adicional de aproximadamente 1,2 bilhão de litros de etanol anidro.

Para o setor sucroenergético, o aumento da mistura pode impulsionar a demanda e estabilizar os preços, além de contribuir para as metas de descarbonização do programa RenovaBio. Para o consumidor, a gasolina C poderia apresentar uma leve redução de preço, a depender da paridade entre o etanol anidro e a gasolina A. Contudo, persistem preocupações quanto à adaptação de veículos mais antigos e à garantia de qualidade e oferta contínua de etanol, a fim de evitar desabastecimento ou flutuações bruscas de preços. Embora a frota flex-fuel brasileira, majoritária entre os veículos leves novos, seja adaptada para operar com até 100% de etanol, a questão dos veículos mais antigos permanece.

A reunião do CNPE em 24 de junho representa, assim, um momento decisivo para a política de biocombustíveis no país. Caso o aumento da mistura seja aprovado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá elaborar e publicar uma resolução detalhando os novos percentuais e os prazos para sua implementação por parte das distribuidoras e produtores. Consultas públicas serão provavelmente necessárias para discutir os aspectos técnicos e econômicos antes da vigência definitiva da medida, especialmente se houver a necessidade de alteração legislativa para percentuais acima de 27,5%.