CNPE debate elevar mistura de etanol na gasolina para 32% em reunião de 24 de junho

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá em 24 de junho a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, conforme informações obtidas pela agência Reuters. A proposta atende a uma antiga demanda do setor sucroenergético e tem o apoio do governo, que busca reduzir a importação de gasolina e fortalecer a produção nacional de biocombustíveis.

Atualmente, o percentual de etanol anidro na gasolina é de 27,5% (conhecida como E27.5), estabelecido em março de 2015 pela Resolução CNPE nº 3/2015. Historicamente, no Brasil, a mistura já flutuou entre 20% e 25% por muitos anos, antes de se fixar no patamar vigente. A elevação para 32% ampliaria o mercado para o etanol, especialmente em períodos de safra abundante, garantindo maior previsibilidade ao setor.

A Lei nº 8.723/1993 define a faixa obrigatória de mistura entre 18% e 27,5%, mas autoriza o Poder Executivo a alterar esse limite para até 32% por meio de decreto. Essa flexibilidade legal, combinada com o arcabouço da política de RenovaBio (Resolução CNPE nº 16/2018), que reforça a importância dos biocombustíveis na matriz energética, cria um ambiente favorável à mudança, desde que justificada por estudos técnicos.

O Brasil, um dos maiores produtores globais de etanol, tem capacidade de produção anual que pode superar 30 bilhões de litros. Em 2023, o consumo de gasolina C (já com etanol) atingiu cerca de 42 bilhões de litros, o que, considerando a mistura de 27,5%, implicou na adição de aproximadamente 11,5 bilhões de litros de etanol anidro. Um aumento para 32% significaria uma demanda adicional de cerca de 2 bilhões de litros de etanol anidro por ano, impactando diretamente a produção e o escoamento do setor sucroenergético.

O CNPE, órgão decisório composto por ministros de Estado (como os de Minas e Energia, Economia, Meio Ambiente e Agricultura) e representantes da sociedade civil, será o fórum inicial dessa discussão. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelos estudos técnicos e pela futura regulamentação da mistura, caso a proposta avance. O setor sucroenergético, representado por entidades como a UNICA, é a principal proponente, enquanto a indústria automobilística (ANFAVEA) tradicionalmente expressa preocupações sobre a compatibilidade dos motores e as garantias aos consumidores.

Os impactos de uma eventual elevação para 32% são multifacetados. Para o país, a medida representa uma redução da dependência de importação de gasolina, contribuindo para a segurança energética e a balança comercial. Para o consumidor, o impacto na autonomia do veículo tende a ser marginal, mas pode haver flutuações nos preços da gasolina e do etanol, a depender da dinâmica de oferta e demanda. O setor sucroenergético ganharia um mercado garantido e maior previsibilidade, incentivando investimentos na produção de etanol e na expansão da área cultivada de cana-de-açúcar.

Já a indústria automobilística precisaria garantir a compatibilidade dos motores novos e da frota existente, e eventuais ajustes na calibração dos veículos. A frota flex-fuel brasileira já demonstrou adaptabilidade ao operar com percentuais variados, como E20 e E25, antes do E27.5. Em 2013, uma tentativa de aumentar a mistura para 27,5% enfrentou resistência da indústria, mas foi superada, um histórico que demonstra a superação de desafios técnicos.

Caso a proposta seja aprovada pelo conselho na reunião de 24 de junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será encarregada de realizar estudos técnicos aprofundados. Esses estudos seriam seguidos, possivelmente, por uma consulta pública para avaliar os impactos e coletar contribuições de todos os stakeholders. A decisão final de alterar o percentual de mistura acima de 27,5% será formalizada por um decreto presidencial, que estabelecerá a nova proporção e a data de sua entrada em vigor.