AIEA alerta que reatores nucleares pequenos não são solução universal, apesar de interesse do Brasil

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) alertou em 14 de junho que os reatores nucleares modulares pequenos (SMRs) não são a solução universal para as necessidades energéticas globais. A agência, que atua como órgão consultivo e regulador, emitiu o comunicado em meio ao crescente interesse pela tecnologia, com 42 países, incluindo o Brasil, explorando ativamente sua viabilidade.

O interesse global nos SMRs tem crescido na última década, impulsionado pela busca por fontes de energia de baixo carbono e maior flexibilidade na geração. No Brasil, a discussão sobre a expansão nuclear, antes centrada em grandes usinas como Angra 3, agora inclui os SMRs como alternativa potencial. Essa mudança visa diversificar a matriz elétrica e descarbonizar o setor, especialmente após a crise hídrica e a crescente necessidade de fontes firmes para complementar a intermitência das renováveis.

A AIEA estabelece padrões de segurança e promove o uso pacífico da energia nuclear globalmente. No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é a autoridade regulatória do setor, enquanto a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, opera as usinas nucleares existentes e é a potencial desenvolvedora de futuros projetos de SMRs no país.

Atualmente, o Brasil possui uma capacidade nuclear instalada de aproximadamente 2 GW, proveniente das usinas de Angra 1 e 2, que corresponde a cerca de 1,1% da matriz elétrica nacional. Globalmente, mais de 80 designs de SMRs estão em diferentes estágios de desenvolvimento, com alguns já em operação na Rússia e na China. Contudo, muitos outros enfrentam desafios significativos de custo e cronograma, conforme aponta o alerta da AIEA.

O arcabouço regulatório brasileiro, fundamentado em leis como a 6.189/74 e a 6.453/77, e na Constituição Federal, estabelece o monopólio da União sobre a energia nuclear e a estrutura de licenciamento. Contudo, essa legislação foi concebida para grandes reatores, o que exige da CNEN o desenvolvimento de normas específicas para a certificação e o licenciamento de SMRs – um processo complexo e demorado que ainda está em fase de avaliação.

A adoção de SMRs poderia, teoricamente, oferecer uma fonte de energia firme e de baixo carbono, complementando a intermitência das fontes renováveis e reduzindo a dependência hidrelétrica. No entanto, o alerta da AIEA sugere que os custos de capital e operacionais, assim como os prazos de implantação, podem não ser tão vantajosos quanto inicialmente projetado. Isso impactaria a competitividade da tarifa e o investimento necessário.

Um precedente que corrobora a cautela da AIEA é o caso do Carbon Free Power Project da NuScale, nos Estados Unidos. Embora tivesse o primeiro design de SMR certificado pela Nuclear Regulatory Commission (NRC), o projeto foi cancelado em 2023 devido a aumentos significativos nos custos projetados. Esse episódio ilustra os desafios econômicos e de escala que a tecnologia ainda enfrenta.

Nesse cenário, o Brasil segue estudando a inclusão de SMRs em seu planejamento energético de longo prazo, como o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE). A Eletronuclear e a CNEN avaliam a viabilidade técnica e econômica, além dos requisitos regulatórios para uma possível implantação. A AIEA, por sua vez, continuará a emitir relatórios e a promover discussões para orientar os países interessados na tecnologia.