CNPE define diretrizes para roteiro de redução de fósseis no Brasil
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as diretrizes para a elaboração do “Mapa do Caminho Nacional de redução da dependência de combustíveis fósseis”. O documento estratégico visa conciliar a descarbonização da economia com a segurança energética e a competitividade industrial, com um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MME responsável por seu detalhamento nos próximos meses.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) as diretrizes para a elaboração do "Mapa do Caminho Nacional de redução da dependência de combustíveis fósseis", um roteiro estratégico para a descarbonização da economia brasileira. A decisão, tomada em reunião com a presença do Presidente da República, estabelece o arcabouço inicial para conciliar a transição energética com a segurança, competitividade industrial e a manutenção de empregos e receitas públicas.
As 18 diretrizes aprovadas focam em diversificação de fontes, capacitação de trabalhadores, redução de desigualdades regionais, desenvolvimento tecnológico e revisão de subsídios. Para detalhar essas estratégias, será criado um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e com participação da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O GT terá 270 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o Mapa, com expectativa de finalização até a COP32. Este documento é um desdobramento operacional do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que na mesma reunião do CNPE estabeleceu a meta de 81% de renováveis na matriz até 2055.
A resolução prevê a proposição de mecanismos de financiamento para a política de transição, incluindo a possível criação de um Fundo para a Transição Energética. Este fundo seria custeado por parcela das receitas governamentais da exploração de petróleo e gás natural, cujos detalhes e impactos serão definidos durante a elaboração do Mapa do Caminho.
Os principais agentes afetados e envolvidos são os órgãos governamentais, que terão a tarefa de coordenar estudos técnicos e avaliar alternativas. Para o público profissional do setor, o impacto é indireto neste estágio, exigindo acompanhamento da elaboração do Mapa para antecipar futuras regulamentações e direcionar investimentos.
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