Carga SIN90.007 MW▼ 0,98%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,4%• 0,00%EAR SE/CO55,2%▲ 0,18%EAR Sul81,3%▼ 0,25%EAR NE58,8%▲ 0,17%EAR Norte51,6%▼ 1,15%ENA SIN141% MLT▼ 0,70%ENA SE/CO142% MLT▼ 0,70%ENA Sul333% MLT▼ 2,35%ENA NE52% MLT▲ 1,96%ENA Norte43% MLT▲ 2,38%Carga SIN90.007 MW▼ 0,98%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,4%• 0,00%EAR SE/CO55,2%▲ 0,18%EAR Sul81,3%▼ 0,25%EAR NE58,8%▲ 0,17%EAR Norte51,6%▼ 1,15%ENA SIN141% MLT▼ 0,70%ENA SE/CO142% MLT▼ 0,70%ENA Sul333% MLT▼ 2,35%ENA NE52% MLT▲ 1,96%ENA Norte43% MLT▲ 2,38%
Hidráulica52.513 MW(58%)▼ 0,67%Térmica11.840 MW(13%)▼ 5,15%Eólica8.580 MW(10%)▲ 0,94%Solar15.696 MW(17%)▲ 0,26%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica52.513 MW(58%)▼ 0,67%Térmica11.840 MW(13%)▼ 5,15%Eólica8.580 MW(10%)▲ 0,94%Solar15.696 MW(17%)▲ 0,26%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica52.513 MW(58%)▼ 0,67%Térmica11.840 MW(13%)▼ 5,15%Eólica8.580 MW(10%)▲ 0,94%Solar15.696 MW(17%)▲ 0,26%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
AnáliseRegulação & Política

CNPE reafirma regras de segurança e rastreabilidade para gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 6 de novembro de 2026 medidas que reforçam a segurança e a rastreabilidade do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) para botijões de até 13 quilos. A decisão reitera a obrigatoriedade da marca da distribuidora em alto-relevo e do lacre de inviolabilidade, encerrando discussões sobre a flexibilização dessas exigências.

9 de novembro de 2026 às 08:48Fonte oficial: MMERedação Radar Energia

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 6 de novembro de 2026 uma resolução que consolida diretrizes para o mercado de gás de cozinha, com foco em segurança, rastreabilidade e fiscalização. A medida, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), reafirma a obrigatoriedade de que os botijões de GLP de até 13 quilos sejam comercializados com a marca comercial da distribuidora estampada em alto-relevo, além de manter a exigência de lacre e selo de inviolabilidade, garantindo a integridade e o volume do produto.

A decisão do CNPE, um instrumento normativo de alto nível, encerra um debate que ocorria na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a possível flexibilização da regra da marca em alto-relevo. A manutenção da exigência prioriza a segurança do consumidor e a eficácia da fiscalização, bloqueando uma mudança que poderia alterar a dinâmica de concorrência e rastreabilidade dos vasilhames. As medidas visam fortalecer o controle dos agentes econômicos e incorporar o combate à pobreza energética e a promoção do cozimento limpo como objetivos explícitos da política energética nacional, direcionando esforços para a eficiência e integridade do Programa Gás do Povo.

Com a resolução, caberá à ANP disciplinar os meios técnicos necessários para a implementação das diretrizes, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) sendo o próximo passo formal para sua vigência. As distribuidoras de GLP são diretamente afetadas, devendo assegurar a conformidade dos botijões. Revendas credenciadas no Programa Gás do Povo também terão de garantir atendimento adequado e colaborar com a fiscalização, reportando fraudes. ANP, MME, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Operadores do Gás do Povo atuarão em conjunto no monitoramento e compartilhamento de informações para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Esta resolução se alinha a uma série de ações recentes do CNPE e da ANP, demonstrando uma política consistente de intensificação da fiscalização e combate a fraudes no setor de combustíveis e GLP. Em julho de 2026, o CNPE já havia aprovado novas diretrizes contra fraudes em combustíveis, e em setembro de 2026, a ANP cancelou diversas autorizações para revenda varejista de GLP. O principal impacto é a consolidação da segurança regulatória e da integridade do mercado de GLP, especialmente para o consumidor final e para a aplicação dos recursos do Programa Gás do Povo.

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