CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que reconhece o interesse público na suspensão do pagamento das dívidas de Angra 3. A medida abre caminho para a Eletronuclear negociar um alívio financeiro temporário, ou 'waiver', com os bancos credores BNDES e Caixa Econômica Federal, com prazo até dezembro de 2026. A decisão, informada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa dar suporte à reestruturação financeira do projeto nuclear.

A medida do CNPE não impõe a suspensão automática dos pagamentos, mas confere um aval político e institucional para a Eletronuclear buscar um acordo de 'standstill' com as instituições financeiras. A aprovação final da suspensão dependerá exclusivamente do BNDES e da Caixa, que avaliarão a viabilidade da proposta com base em suas normas internas e na legislação aplicável. A resolução foi fundamentada no Art. 10, § 3º, da Lei nº 14.120/2021, que permite ao conselho reconhecer o interesse da política energética nacional em solicitações que impactam o setor.

A dívida total do empreendimento Angra 3 soma aproximadamente R$ 7 bilhões, dos quais cerca de R$ 3,5 bilhões são com o BNDES e R$ 2,9 bilhões com a Caixa Econômica Federal. O serviço anual dessa dívida, que a Eletronuclear busca suspender provisoriamente, é estimado em R$ 800 milhões. Esse alívio financeiro é crucial para a Eletronuclear, que enfrenta pressões de caixa e busca viabilizar a conclusão da usina, considerada estratégica para a diversificação da matriz elétrica e a segurança energética do país.

Para a Eletronuclear, o reconhecimento do CNPE oferece fôlego financeiro e respaldo político essencial para a continuidade de Angra 3, mitigando a pressão imediata sobre seu fluxo de caixa. Contudo, a postergação dos recebíveis pode gerar impactos nos balanços do BNDES e da Caixa, que precisarão analisar cuidadosamente a recuperação futura dos valores, mesmo diante do interesse público na conclusão da usina. A efetivação do alívio é vista como um passo crítico para o avanço das obras, que historicamente enfrentam atrasos e estouros de orçamento.