EUA encerram prazo para audiências sobre tarifas de 25% a produtos brasileiros
O prazo para inscrições nas audiências públicas dos Estados Unidos, que debaterão a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, foi encerrado. A medida, que remete a tensões comerciais anteriores, pode afetar significativamente as exportações do Brasil para o mercado americano, um dos principais parceiros comerciais do país.
O prazo para inscrições nas audiências públicas do governo dos Estados Unidos, que debaterão a possível imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, foi encerrado. O processo, conduzido pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR), avança agora para a fase de análise das manifestações e depoimentos, um passo crucial que pode redefinir as relações comerciais entre os dois países.
A ameaça de novas tarifas remete a um histórico de tensões comerciais, notadamente sob a administração de Donald Trump. Em 2018, o Brasil já havia sido alvo de tarifas sobre aço e alumínio, impostas sob a Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, que autoriza barreiras por motivos de segurança nacional. Esta nova proposta de 25% pode configurar uma escalada ou reedição de medidas anteriores, com base legal potencialmente na mesma Seção 232 ou na Seção 301 do Trade Act de 1974, que permite retaliar práticas comerciais consideradas “injustas” por outros países.
Os Estados Unidos figuram entre os parceiros comerciais mais importantes para o Brasil, tendo absorvido cerca de US$ 37 bilhões em exportações brasileiras somente em 2023. Setores-chave como óleos brutos de petróleo, produtos semimanufaturados de ferro ou aço, aeronaves, café e suco de laranja respondem por uma parcela significativa desse volume. A eventual aplicação de uma tarifa de 25% poderia, portanto, reduzir drasticamente a competitividade desses produtos no mercado americano, impactando diretamente a receita dos exportadores brasileiros.
Concluída a fase de audiências, o USTR analisará as evidências e os depoimentos apresentados para, então, formular uma recomendação ao Presidente dos EUA. A decisão final sobre a imposição das tarifas compete ao chefe de Estado, que não possui um prazo fixo para sua deliberação, mantendo um cenário de incerteza para o comércio bilateral. Paralelamente, é esperado um intenso esforço diplomático por parte do governo brasileiro para mitigar ou evitar a aplicação dessas barreiras.
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