Fórum do Gás defende acesso a infraestrutura e apuração de condutas anticoncorrenciais
O Fórum do Gás, que reúne agentes e usuários do mercado, divulgou um manifesto em apoio à consulta pública da ANP sobre acesso não discriminatório a escoamento e processamento de gás natural. O grupo também pediu a criação de uma comissão para investigar alegadas condutas anticoncorrenciais no setor.
O Fórum do Gás, que reúne agentes e usuários do mercado de gás natural, divulgou um manifesto nesta segunda-feira (13/07) em apoio integral à abertura de consulta pública da ANP sobre o acesso não discriminatório a sistemas de escoamento e processamento de gás natural. O grupo também defendeu a criação de uma comissão para apurar alegadas "condutas anticoncorrenciais" no setor, temas que devem ser discutidos amanhã em reunião pública da agência reguladora, segundo comunicado da ABEGÁS.
A mobilização do Fórum do Gás ocorre após a ANP ter aprovado, em 10 de julho, a abertura da consulta pública por 45 dias para a minuta de resolução que estabelece diretrizes para o acesso negociado e não discriminatório à infraestrutura de gás natural. Essa regulamentação busca dar efetividade ao Artigo 28 da Nova Lei do Gás (nº 14.134/2021) e ao Decreto nº 12.153/2024, visando reduzir a assimetria de informações e o poder de negociação da Petrobras, que ainda domina a infraestrutura essencial, conforme apontado por um estudo da CNI em 2025.
Produtores independentes, como a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), e consumidores industriais são os principais beneficiados, pois terão maior previsibilidade para acessar a infraestrutura e monetizar suas reservas. O Fórum do Gás alertou que "cada mês de atraso posterga a abertura do mercado, trava a entrada de novos agentes e inviabiliza o leilão de gás natural da PPSA", citando o próprio MME sobre negociações "longas e desiguais" com a Petrobras. A ANP, inclusive, atuará de ofício para verificar controvérsias entre PPSA e Petrobras, e o TCU já exigiu transparência no setor.
As tarifas de escoamento e processamento podem chegar a US$ 9 por milhão de BTU, conforme apontado pelo diretor Pietro Mendes da ANP, o que sublinha a necessidade de critérios justos de remuneração. A minuta da ANP prevê a extinção do direito de preferência dos proprietários após 30 anos de operação dos ativos, com reavaliação de contratos antigos. Contudo, houve divergências na diretoria, com o diretor-geral Artur Watt sugerindo cautela em pontos como o prazo de 30 anos e o cálculo de receitas de referência.
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