Ibama concede Licença de Operação para Linha de Transmissão Y

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença de Operação (LO) para a Linha de Transmissão Y. A emissão da LO significa que o empreendimento cumpriu todas as condicionantes ambientais exigidas e está apto a iniciar sua operação do ponto de vista ambiental, removendo a última barreira ambiental nesta frente.

A concessão da LO pelo Ibama, fundamentada na Lei nº 6.938/81 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, é um pré-requisito fundamental para a materialização de grandes projetos de infraestrutura. Contudo, a entrada em operação comercial da Linha Y ainda depende da homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorre após a verificação de todas as condições técnicas e regulatórias e será formalizada por uma Resolução Homologatória (REH) no Diário Oficial da União (DOU).

A futura operação da Linha Y adicionará capacidade de escoamento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com potencial para aliviar restrições de transmissão, equalizando o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) entre submercados e reduzindo Encargos de Serviço do Sistema (ESS) associados a gargalos. Para a concessionária transmissora, a LO representa o caminho para o início da Receita Anual Permitida (RAP), enquanto para os consumidores, o custo da RAP será repassado via Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).