Geração Solar Ultrapassa 55 GW e Consolida Posição de Segunda Maior Fonte do Brasil

A matriz elétrica brasileira atingiu um marco significativo: a energia solar fotovoltaica ultrapassou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional. Com isso, a fonte solar ascende à posição de segunda maior do país, superando a eólica e a biomassa, e ficando atrás apenas da hidrelétrica, que ainda domina com mais de 100 GW.

O crescimento da solar é notável: em 2017, a fonte representava menos de 1 GW. Grande parte desse salto foi impulsionada pela geração distribuída (GD), modalidade em que os próprios consumidores geram sua energia. Dos 55 GW totais, aproximadamente 38 GW (cerca de 70%) provêm de sistemas de GD, enquanto os 17 GW restantes são de grandes usinas fotovoltaicas (UFV) de geração centralizada.

A ascensão da solar reflete diretamente um arcabouço regulatório que incentivou a GD por mais de uma década. A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012 foi pioneira ao estabelecer as primeiras regras para a geração própria, permitindo a compensação do excedente de energia injetado na rede na conta de luz. A revisão pela Resolução Normativa (REN) nº 687/2015 aprimorou o sistema de compensação, consolidando o modelo que impulsionou a maior parte do crescimento até então.

A Lei nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da GD, representou um marco regulatório fundamental para a geração distribuída. A legislação trouxe maior segurança jurídica para o setor, mas também alterou as regras de compensação para novos projetos, introduzindo a cobrança gradual da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sobre a energia injetada na rede. Para projetos protocolados até janeiro de 2023, o modelo anterior de net metering foi garantido até 2045.

Nesse cenário, os principais atores envolvidos são a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulação e fiscalização tanto da GD quanto da geração centralizada, e o Ministério de Minas e Energia (MME), que define as políticas energéticas do país. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) representa os interesses da indústria, enquanto as distribuidoras de energia gerenciam a infraestrutura da rede e a complexidade da compensação de créditos.

O crescimento da energia solar tem um impacto multifacetado. Para os consumidores com GD, benefícios diretos incluem a redução na conta de luz e maior autonomia energética. No sistema elétrico, a GD descentraliza a geração, diminuindo perdas e aliviando a sobrecarga em horários de pico. Contudo, exige investimentos em modernização da rede para acomodar a intermitência da fonte. A solar contribui diretamente para a transição energética, diversificando a matriz e reduzindo a dependência de fontes fósseis, além de gerar empregos locais na instalação e manutenção.

Com este patamar, a solar ultrapassa a eólica, que conta com aproximadamente 29 GW, e a biomassa, com cerca de 17 GW. O Brasil se posiciona entre os maiores mercados globais em potência solar instalada, apesar de ainda ter um potencial de crescimento significativo, dada sua irradiação solar privilegiada. A experiência brasileira com a Lei 14.300/2022, que revisa os subsídios da GD, reflete debates semelhantes ocorridos em outros mercados maduros sobre a sustentabilidade do modelo de compensação a longo prazo.

Os próximos passos para o setor solar incluem a plena implementação e adaptação às regras da Lei nº 14.300/2022, especialmente para os novos projetos de GD que já operam sob a nova tarifação gradual da TUSD Fio B. Espera-se também a continuidade dos leilões de energia para a contratação de grandes usinas solares centralizadas, cruciais para a expansão da capacidade e a garantia de suprimento. A integração de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, com a GD é uma tendência crescente, visando otimizar o uso da energia gerada e a estabilidade da rede.