MME lança edital de leilão de baterias para reserva de capacidade com R$ 20 bilhões em investimentos

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o edital do leilão de reserva por baterias (BESS), iniciando a contratação de capacidade de armazenamento de energia em larga escala. A iniciativa é considerada estratégica para o setor elétrico brasileiro, com potencial de mobilizar R$ 20 bilhões em investimentos e a previsão de dois certames ainda em dezembro deste ano.

A iniciativa chega em um momento estratégico para a matriz elétrica brasileira, que registra um crescimento exponencial de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica. Com a capacidade instalada dessas fontes superando 30 GW e 25 GW, respectivamente, em 2023, a necessidade de flexibilidade e serviços ancilares para a rede tornou-se premente, visando mitigar os desafios operacionais impostos pela variação de geração.

O edital detalha a realização, em dezembro, de dois certames distintos: um dedicado à contratação de reserva de capacidade e outro voltado para serviços ancilares, ambos focados na tecnologia de armazenamento por baterias. Após a homologação dos resultados, os projetos vencedores terão prazos específicos para implantação, estimados entre dois e três anos, com a entrada em operação comercial prevista para meados de 2026.

Nesse processo, o MME atua como proponente da política e responsável pelo edital. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por aprovar os termos e fiscalizar os contratos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fornece os estudos de planejamento que embasam a necessidade desses recursos, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será o beneficiário direto da maior flexibilidade e segurança operacional proporcionadas pelas baterias. O mercado espera a participação de desenvolvedores de projetos, grandes geradores e empresas de tecnologia de armazenamento.

A discussão sobre o armazenamento de energia no Brasil intensificou-se nos últimos anos, com a ANEEL e o MME estudando a inserção de baterias desde meados da década de 2010. A Resolução Normativa ANEEL nº 876/2020 regulamentou a conexão de sistemas de armazenamento à rede, e a Lei nº 14.182/2021, que dispôs sobre a desestatização da Eletrobras, estabeleceu a possibilidade de contratação de reserva de capacidade para o SIN, abrindo caminho para este leilão.

Atualmente, a capacidade de armazenamento em baterias em larga escala no Sistema Interligado Nacional é praticamente inexistente, o que torna este leilão um marco para a modernização e resiliência da infraestrutura elétrica brasileira. A contratação de BESS é fundamental para otimizar o uso da infraestrutura existente e integrar de forma mais eficiente as novas fontes renováveis à rede.

A contratação de BESS trará impactos amplos. Além de proporcionar maior segurança e flexibilidade operacional ao SIN, a tecnologia deve contribuir para a redução da necessidade de despacho de termelétricas mais caras em horários de pico ou baixa geração renovável. Essa otimização pode levar à estabilização do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e, consequentemente, à moderação das tarifas de energia no longo prazo, beneficiando consumidores e a indústria. Os R$ 20 bilhões em investimentos também impulsionarão a cadeia produtiva e a inovação tecnológica no país.

Internacionalmente, países como Austrália, Estados Unidos (em estados como Califórnia e Texas) e Reino Unido já implementaram com sucesso grandes projetos de armazenamento por baterias para estabilizar suas redes e integrar um volume crescente de energias renováveis. O 'Hornsdale Power Reserve' na Austrália, com 100 MW/129 MWh, é um exemplo claro da eficácia das baterias em responder rapidamente a eventos na rede. No Brasil, embora houvesse experiências pontuais em pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou sistemas isolados, este leilão representa a entrada em escala nacional e a consolidação da tecnologia.

Os próximos passos envolvem a análise das propostas e a realização dos certames em dezembro. Após a homologação dos resultados, a ANEEL acompanhará a execução dos contratos e a fiscalização das obras para garantir o cumprimento dos cronogramas e a efetivação dos investimentos, assegurando que os projetos entrem em operação comercial conforme o planejado e fortaleçam a segurança energética do país.