ONS alerta ANEEL sobre risco sistêmico de cautelares para data centers

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) emitiu um alerta formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os impactos de decisões cautelares que garantem a conexão de projetos de data centers à rede de transmissão. Segundo o ONS, essas medidas geram efeitos que extrapolam os beneficiários diretos e comprometem a segurança e o planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), introduzindo um risco sistêmico.

A demanda por energia elétrica de data centers no Brasil cresce exponencialmente, impulsionada pela digitalização acelerada da economia e pela consolidação do país como um polo tecnológico regional. Essa expansão vertiginosa leva empresas do setor a buscar acesso rápido e garantido à infraestrutura de transmissão, muitas vezes por meio de decisões cautelares que, na avaliação do ONS, desrespeitam o planejamento de longo prazo e a fila de conexão estabelecida.

Um único data center de grande porte pode demandar entre dezenas e centenas de megawatts (MW), equivalendo ao consumo de uma cidade de médio porte e exercendo uma pressão significativa sobre a infraestrutura elétrica. A capacidade de transmissão do SIN, por sua vez, é planejada com anos de antecedência. A inserção não planejada de cargas dessa magnitude pode sobrecarregar pontos específicos da rede, comprometendo a estabilidade operacional.

Como planejador e operador do sistema, o ONS é o principal responsável por garantir a segurança e a estabilidade da rede elétrica, atuando como o alertante nesta questão. A ANEEL, agência reguladora do setor, é o órgão que recebe o alerta e detém a prerrogativa de conceder as autorizações de conexão, lidando diretamente com as decisões cautelares. Empresas como Ascenty, Scala Data Centers e Equinix figuram entre os principais beneficiários dessas medidas, buscando agilidade para seus investimentos.

O acesso à rede de transmissão é normatizado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que estabelece as condições gerais de fornecimento e os procedimentos para solicitação de conexão, seguindo uma ordem de prioridade e critérios técnicos rigorosos. Os Procedimentos de Rede do ONS detalham ainda mais os requisitos técnicos e operacionais. No entanto, as cautelares judiciais podem sobrepor-se a essa regulamentação, criando um conflito entre o planejamento técnico-regulatório e as decisões emergenciais.

O principal impacto apontado pelo ONS é o risco sistêmico, com potencial de comprometer a segurança e a estabilidade da operação do SIN. Isso pode se manifestar por meio de sobrecargas em linhas de transmissão, subtensões e, em casos extremos, até desligamentos. Tais eventos podem gerar custos adicionais para o ONS e as transmissoras, que, em última instância, seriam repassados aos consumidores via tarifas de energia elétrica.

Além dos riscos operacionais e tarifários, a priorização de conexões via cautelares desorganiza o planejamento de longo prazo da expansão da rede. Essa situação pode prejudicar a conexão de outros empreendimentos essenciais para a matriz energética brasileira, incluindo novas usinas de fontes de energia renovável, que dependem de um cronograma e de capacidade de transmissão planejados para sua viabilização.

A ANEEL deverá analisar o alerta do ONS e decidir sobre a necessidade de revisão de seus procedimentos internos ou de uma atuação mais assertiva junto ao Poder Judiciário para mitigar os efeitos das cautelares. O tema, provavelmente, será levado a discussões mais amplas no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), buscando uma solução coordenada e de longo prazo que concilie o crescimento do setor de data centers com a segurança e o planejamento do sistema elétrico.

A situação atual com os data centers guarda semelhanças com desafios já enfrentados pelo setor elétrico, como o acesso prioritário à rede observado no passado com a Geração Distribuída (GD). O rápido crescimento da GD e as regras de conexão geraram desafios significativos para as distribuidoras, o que levou a revisões regulatórias pela ANEEL, incluindo a própria Resolução 1.000/2021, que buscou ordenar o processo.