Senado debate regulamentação de data centers de IA e seu papel na oferta de energia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.018/2024, que propõe a regulamentação dos data centers de inteligência artificial. Segundo a ABRACE Energia, a discussão focou na perspectiva dos consumidores sobre o tema, especialmente sob a ótica do setor elétrico.

Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE Energia, entidade que representa os grandes consumidores, participou do debate e reforçou a vocação do Brasil para gerar energia limpa, barata e segura, essencial para o crescimento do país. Ele alertou, contudo, que a dinâmica atual tem comprometido a capacidade nacional de fornecer energia a custos competitivos para a população e a indústria, resultando em um custo duplo para o consumidor: na conta de luz e nos produtos e serviços.

A discussão sobre uma regulamentação específica para data centers de inteligência artificial é motivada pelo crescimento exponencial da demanda energética desses empreendimentos, impulsionada pela digitalização e pela própria IA. Até então, grandes consumidores como os data centers eram tratados pela regulamentação geral do setor elétrico brasileiro, sem um marco que considerasse suas particularidades operacionais e seu potencial estratégico.

Pedrosa defendeu que o setor de data centers pode, na verdade, contribuir positivamente para o sistema elétrico. Segundo ele, esses centros possuem a capacidade de variar sua carga ao longo do dia e, muitas vezes, contam com equipamentos geradores de reserva e baterias. Embora prioritariamente destinados ao próprio consumo dos data centers, esses recursos podem prestar serviços ancilares ao sistema como um todo, ajudando a otimizar a rede e, consequentemente, a competitividade da energia.

O Projeto de Lei nº 3.018/2024 é a peça central desta discussão legislativa, buscando criar um marco regulatório específico. Atualmente, a operação e o consumo de energia desses centros são regidos por leis e resoluções gerais do setor elétrico, como as Leis 9.427/96 e 9.074/95, além das resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O PL busca introduzir diretrizes que podem abranger desde incentivos fiscais até a valoração de serviços que data centers podem oferecer à rede.

Globalmente, o consumo de energia por data centers já representa entre 1% e 3% da eletricidade mundial, com projeções de crescimento acelerado. No Brasil, o setor tem atraído investimentos bilionários, com empresas como Scala, Ascenty e Equinix expandindo significativamente sua capacidade instalada para atender à crescente demanda por computação em nuvem e processamento de dados, elevando a demanda por energia elétrica.

A regulamentação pode impactar a tarifa de energia, especialmente se forem criados mecanismos para remunerar a flexibilidade de carga e a prestação de serviços ancilares, o que poderia reduzir custos sistêmicos. Para o setor de tecnologia, um marco regulatório claro pode atrair mais investimentos. Já para a transição energética, a medida pode incentivar a integração de data centers com fontes renováveis e a otimização do uso da rede, contribuindo para a segurança e sustentabilidade do sistema elétrico.

A audiência pública na CCT é um dos primeiros passos de um processo legislativo mais amplo. O Projeto de Lei nº 3.018/2024 ainda deverá tramitar por outras comissões do Senado, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou a de Infraestrutura (CI), antes de uma possível votação em plenário. Novas consultas públicas e debates com representantes do setor elétrico e tecnológico deverão ser realizados para refinar o texto e garantir a viabilidade e eficácia da futura regulamentação.

Internacionalmente, países como Irlanda e Holanda, que se tornaram grandes polos de data centers, já enfrentam desafios de infraestrutura e regulatórios devido ao alto consumo energético desses centros, buscando soluções para integrar fontes renováveis e otimizar o uso da rede. No Brasil, embora não haja uma regulamentação específica, a ANEEL tem avançado em discussões sobre flexibilidade da demanda e serviços ancilares, como na Consulta Pública 006/2023, que busca valorizar recursos energéticos distribuídos, incluindo baterias e cargas flexíveis.