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O governo federal publicou nesta sexta-feira (9) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia (MME) para custear subvenções a combustíveis. A iniciativa visa garantir o financiamento da política de estabilização dos preços na bomba, com foco no diesel e derivados de petróleo.
Tecnologia & InovaçãoA Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188/2026, publicada em 19 de agosto, elevou o limite de preço para financiamento de veículos sustentáveis de R$ 150 mil para R$ 200 mil e expandiu a elegibilidade para mais modelos híbridos no programa "Move Brasil – Táxi e Aplicativos". A medida visa acelerar a transição da frota de transporte individual remunerado para opções mais eficientes.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.
Renováveis & TransiçãoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Informe Técnico detalhando o potencial energético de resíduos agropecuários, que pode suprir até 12% da demanda elétrica do Brasil e gerar mais de 210 milhões de metros cúbicos de metano por dia. O estudo subsidia o planejamento energético, mas enfrenta desafios de competitividade e financiamento para sua plena materialização.
Empresas & FinançasO Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o crédito rural que incluem o financiamento de sistemas de armazenamento de energia elétrica associados à geração renovável em propriedades rurais. A medida, publicada no DOU, integra o Plano Safra 2026/27 e visa impulsionar a autonomia energética no campo, além de reduzir juros e elevar limites para produtores.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.
