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Decreto cria Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari no AM e condiciona infraestrutura do SIN

O governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.

09/09/2026DOU

Decreto cria RDS na Amazônia e condiciona linhas de transmissão a plano de manejo

O governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.

09/09/2026DOU

Empresas & FinançasAnálise

Aneel recomenda ao MME renovação de concessões de Itiquira e Guaporé sob regime de cotas

A ANEEL decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação das concessões das hidrelétricas Itiquira e Guaporé por 30 anos, sob o regime de cotas. A medida, se homologada, visa destinar a energia gerada a distribuidoras a um custo que cobre apenas operação e manutenção, sem remuneração do capital investido na construção.

08/09/2026ANEEL

Empresas & Finanças

Light antecipa Plano Verão 2026/2027 e reforça operação contra El Niño

A Light comunicou a antecipação de seu Plano Verão 2026/2027 para setembro, intensificando ações preventivas e operacionais para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos associados ao El Niño em sua área de concessão. A iniciativa, que inclui reforço de equipes e manutenção de rede, ocorre após a capitalização de R$ 1,5 bilhão e a renovação da concessão da distribuidora.

04/09/2026Light

MercadoAo vivo

Comitê de O&M da Abrage debate modernização e resiliência em Curitiba

O Comitê Técnico de Operação e Manutenção da Abrage reúne especialistas em Curitiba para discutir modernização, gestão de ativos e estratégias de resiliência frente a eventos climáticos extremos, com foco na otimização do parque hidrelétrico.

19/08/2026ABRAGE

CCEE oficializa permanência da Máxima Energia após decisão do TJSP

A CCEE oficializou a manutenção da Máxima Energia em suas operações, acatando uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a exigência de certidões negativas durante o processo de recuperação extrajudicial da empresa. A medida, que aplica o princípio da preservação da empresa, estabelece um precedente sobre a aplicação de regras regulatórias para agentes já habilitados no Ambiente de Contratação Livre.

17/08/2026CCEE

EPE reabre sistema AEGE para revisão de parâmetros econômicos do Leilão de Sistemas Isolados 2025

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reabriu o sistema AEGE para que os agentes do Leilão dos Sistemas Isolados 2025 possam revisar e redeclarar parâmetros econômicos. A medida, alinhada com o Ministério de Minas e Energia (MME), busca ampliar a transparência na formação dos custos de combustível e operação e manutenção dos projetos, cujos contratos se estendem por 15 anos.

11/08/2026EPE

ONS aponta restrições à geração renovável mesmo com reservatórios altos em 1º de agosto

O Sistema Interligado Nacional (SIN) operou em 1º de agosto com carga de 74.455 MWméd e EAR de 69,5%, mas enfrentou restrições operacionais significativas à geração renovável no Sul e Nordeste. O cenário se soma à manutenção da bandeira amarela e à previsão de carga crescente para o mês.

03/08/2026ONS

TCU aprova PPP do Pisf com remuneração atrelada a desempenho para 30 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a operação e manutenção da Integração do Rio São Francisco (Pisf). A futura concessionária receberá R$ 13,6 bilhões ao longo de 30 anos, com remuneração condicionada à disponibilidade operacional e metas de desempenho.

16/07/2026TCU

ONS atualiza projeções para 2º semestre; segurança garantida com custo adicional de R$ 9,1 bi

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a segurança do abastecimento eletroenergético para o segundo semestre de 2026, impulsionado pela recuperação dos reservatórios. Contudo, a manutenção dos parâmetros de aversão ao risco, decidida em julho de 2025, deve impor um custo adicional de até R$ 9,1 bilhões ao consumidor, repassado via Encargos de Serviço do Sistema (ESS), gerando críticas de comercializadores e impactando o PLD.

08/07/2026ONS