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Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estendeu até 29 de setembro o prazo para contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata da concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos. A decisão, publicada em 3 de agosto, visa aprimorar os documentos técnicos e jurídicos de um projeto avaliado em R$ 23,45 bilhões.
MercadoA ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou os resultados do questionário sobre o programa Gas Release e indicou que a consulta pública sobre a regulamentação ocorrerá no quarto trimestre. A iniciativa busca reduzir a concentração da Petrobras e impulsionar a concorrência no mercado de gás natural.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou o relatório de apuração da liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova, referente a maio de 2026. O documento, já disponível para consulta dos agentes, detalha os desvios contratuais entre geradores e distribuidores, e suas liquidações financeiras seguirão o calendário operacional da entidade.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035, que projeta as diretrizes e necessidades do setor energético brasileiro até 2035, abrangendo uma visão integrada para todos os energéticos. O documento, elaborado sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), passou por consulta pública e serve como balizador para investimentos e políticas públicas de longo prazo.
