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Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.
Engenheiros da Universidade da Califórnia em San Diego (UC San Diego) criaram um método inovador de 'upcycling' que converte cátodos de baterias de fosfato de ferro-lítio (LFP) usadas em fosfato de manganês-ferro-lítio (LMFP), um componente de maior densidade energética. A técnica, publicada na revista Joule em 1º de julho de 2026, oferece uma alternativa mais sustentável à reciclagem convencional, prometendo otimizar o uso de recursos para veículos elétricos e armazenamento de energia.
Petróleo & GásA diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Renata Baruzzi, afirmou na abertura do Energy Summit que o Brasil não pode abrir mão de nenhuma fonte de energia, incluindo fósseis e renováveis, para assegurar o desenvolvimento e o bem-estar da população. A posição da estatal reforça a estratégia nacional de segurança energética, que busca equilibrar a diversificação da matriz com a sustentação do crescimento econômico.
Renováveis & TransiçãoO Centro de Ciência para o Desenvolvimento do Etanol (CCD Etanol) da Unicamp inicia uma série de workshops para desenvolver novos modelos de produção de biocombustíveis em São Paulo. A iniciativa foca na integração entre pecuária e agricultura para otimizar o uso da terra, diversificar receitas e reduzir emissões. O primeiro encontro está agendado para 24 de junho de 2026, visando fortalecer a sustentabilidade do setor sucroenergético paulista.
Tecnologia & InovaçãoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o FGEnergia, um programa de garantia que cobre 80% do principal de financiamentos para projetos de eficiência energética em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A iniciativa visa destravar o crédito para um segmento com alto potencial de economia e que tradicionalmente enfrenta barreiras de acesso a recursos para investimentos em sustentabilidade, alinhando-se aos objetivos de descarbonização e competitividade.
