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STJ pauta julgamento sobre fracking que definirá exploração de gás não convencional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta quarta-feira, 9 de setembro, o julgamento do Recurso Especial 1.957.818 (IAC 21), que deve estabelecer as condições para a exploração de óleo e gás não convencionais por meio do fraturamento hidráulico (fracking) no Brasil. A decisão terá caráter vinculante para as instâncias inferiores.
há 16hStj