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Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir consulta pública para revisar os procedimentos de rede, propondo que as distribuidoras passem a controlar até 33 GW de minigeração distribuída (MMGD) e usinas GD do tipo 3. A medida visa coibir irregularidades, redefinir a potência instalada e promover a modicidade tarifária.
Regulação & PolíticaA Comgás informou ao mercado que não foi notificada formalmente sobre a apuração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acerca de supostas irregularidades na liberação de créditos de ICMS. A investigação foca em um esquema de corrupção na Sefaz-SP que teria acelerado processos de grandes empresas, incluindo Cosan e Rumo, mediante pagamentos indevidos.
MercadoA ANEEL aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por falhas na gestão da Geração Distribuída (GD), incluindo indeferimentos indevidos e descumprimento de prazos de conexão. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou por unanimidade a manutenção do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, decisão que reforça a segurança do suprimento elétrico no país. O tribunal rejeitou o envio do caso à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), indicando a ausência de irregularidades graves no processo.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou três estabelecimentos e interditou revendas clandestinas de combustíveis no Pará, em uma ação de combate a irregularidades que comprometem a qualidade e a segurança dos produtos. As infrações podem resultar em multas severas, variando de R$ 5 mil a R$ 5 milhões por ocorrência, conforme a legislação vigente.
