ABRACE questiona aumentos de até 52% na margem de gás para indústria na Bahia
A ABRACE Energia pediu à AGERBA a reconsideração da nova estrutura tarifária da distribuição de gás natural na Bahia, que elevou em até 52% a margem para algumas faixas de consumo industrial. A associação alerta para o impacto na competitividade e a falta de fundamentação técnica para a distribuição não linear dos custos.
A ABRACE Energia protocolou um pedido de reconsideração junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) contra a nova estrutura tarifária de distribuição de gás natural no estado. A associação questiona aumentos que chegam a 52,21% na margem cobrada de determinadas faixas de consumidores industriais, em vigor desde 15 de agosto, conforme comunicado divulgado pela entidade nesta terça-feira (01/09).
Embora o reajuste médio da Margem Bruta Regulatória tenha sido de 18,3%, a distribuição não linear desse aumento concentrou o ônus em segmentos específicos. Indústrias com consumo entre 35 mil e 60 mil m³/dia foram as mais afetadas, com alta de 52,21%, enquanto outras faixas, como as de 12 mil a 20 mil m³/dia e 60 mil a 120 mil m³/dia, registraram elevações de 40,71% e 40,77%, respectivamente. Em contraste, grandes consumidores, acima de 1 milhão de m³/dia, tiveram uma redução de 1,38% na margem.
Para a ABRACE, a ausência de fundamentação técnica clara para a redistribuição da margem e a falta de um processo participativo específico para uma alteração tarifária de tamanha magnitude comprometem a previsibilidade e a competitividade do setor. A entidade solicitou à AGERBA a revisão da aplicação não linear da Margem Bruta Regulatória no segmento industrial e pediu efeito suspensivo da nova estrutura até a conclusão da reavaliação. Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da ABRACE Energia, destacou que o problema reside na distribuição do custo, não apenas no percentual médio de reajuste.
Os aumentos na margem de distribuição do gás, que superam 40% para indústrias de médio porte, introduzem um risco regulatório significativo e podem minar os esforços recentes para ampliar a concorrência e a eficiência do mercado de gás natural no Brasil. A decisão da AGERBA se insere no debate nacional sobre a qualidade e a previsibilidade da regulação estadual, elementos cruciais para atrair e manter investimentos industriais, especialmente em um momento em que o país busca transformar a abundância de gás em vantagem competitiva para a indústria.
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