Aneel abre segunda fase de consulta sobre requisitos para medidores inteligentes de baixa tensão

A ANEEL iniciou a segunda fase da Consulta Pública nº 1/2026, com prazo para contribuições de 1º de julho a 14 de agosto, focada nos requisitos mínimos para sistemas de medição inteligente em unidades consumidoras de baixa tensão. Esta ação regulatória representa um avanço na modernização do setor elétrico, buscando a massificação de equipamentos capazes de transformar a relação entre distribuidoras e consumidores finais.

Esta etapa dá continuidade a um processo iniciado em 2023, quando a primeira fase da CP coletou subsídios sobre os requisitos técnicos gerais. A iniciativa se alinha ao Plano de Desenvolvimento de Redes Elétricas Inteligentes (PDREI), aprovado pela Resolução Normativa nº 956/2021, que já sinalizava a necessidade de uma evolução regulatória gradual para a adoção em larga escala desses medidores no Brasil, complementando a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 sobre condições de fornecimento.

O desafio é considerável: o Brasil possui cerca de 85 milhões de unidades consumidoras em baixa tensão, com a penetração de medidores inteligentes ainda inferior a 1%. A estimativa de investimento para a substituição completa do parque de medidores pode superar os R$ 50 bilhões ao longo de anos, considerando um custo médio de R$ 600 por equipamento, o que impõe um ônus financeiro significativo às distribuidoras e, consequentemente, à tarifa de energia.

Embora o repasse dos investimentos possa gerar um aumento inicial na tarifa, a massificação dos medidores inteligentes promete reduzir perdas comerciais, atualmente estimadas em 2-3% da energia distribuída. Além disso, a tecnologia habilita maior autonomia ao consumidor para gerenciar o consumo, aderir a tarifas horárias e programas de resposta da demanda, e melhora a qualidade do serviço, como já demonstrado por países como Itália e Espanha, que levaram cerca de uma década para atingir mais de 90% de cobertura.