Fator X: ANEEL intensifica debate com consumidores e sinaliza impacto em tarifas

A conta de luz dos mais de 80 milhões de consumidores brasileiros será diretamente influenciada pelos próximos passos da ANEEL na revisão do Fator X, mecanismo que compartilha ganhos de produtividade das distribuidoras com os usuários. A agência reguladora se reuniu com associações de consumidores para debater a metodologia, o que sinaliza a intensificação do debate sobre modicidade tarifária, precedendo a abertura de uma consulta pública formal.

O encontro, que contou com a participação de entidades como Idec e Proteste, representa uma etapa crucial no aprimoramento do Fator X, pilar das Revisões Tarifárias Periódicas (RTPs). O objetivo da agência é refinar o cálculo que modula a Parcela B da tarifa, responsável por remunerar os custos operacionais e o capital das distribuidoras, representando tipicamente 25% a 35% da conta de luz final.

A metodologia do Fator X passa por constantes aprimoramentos desde sua introdução na 2ª RTP, visando equilibrar tarifas justas para os consumidores e a sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias. A discussão atual se insere no contexto da 4ª RTP, cujas diretrizes foram estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 949/2021.

Para as associações de consumidores, um Fator X mais rigoroso é crucial para maximizar o repasse de ganhos de eficiência às famílias e indústrias, contribuindo para a modicidade tarifária. Uma variação de apenas 1 ponto percentual no Fator X pode significar bilhões de reais em repasse ou não repasse aos consumidores ao longo do ciclo tarifário, com impacto direto no custo da energia.

Contrariamente, a posição dos consumidores diverge da visão das distribuidoras, representadas pela Abradee, historicamente defensoras de um Fator X menos exigente. Argumentam que um valor excessivamente alto pode comprometer a capacidade de investimento das empresas, a qualidade dos serviços prestados e, em última instância, a saúde financeira do setor, que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

A ANEEL, em seu papel regulatório, busca o equilíbrio entre essas tensões inerentes ao setor. A agência se baseia na Lei nº 9.427/1996, que lhe confere competência para definir as metodologias tarifárias e a responsabilidade de garantir a prestação de um serviço adequado a preços justos.

Um Fator X mais elevado tende a reduzir o reajuste tarifário para o consumidor final, beneficiando o mercado cativo e, indiretamente, o mercado livre, que também percebe a modicidade dos custos de distribuição. Nesse cenário, as distribuidoras são incentivadas a buscar maior eficiência para compensar a consequente menor receita regulatória.

A reunião com os consumidores representa um dos últimos passos antes da abertura de uma Consulta Pública formal, onde todos os agentes do setor – distribuidoras, geradores, comercializadores e consumidores – poderão apresentar suas contribuições. Após essa etapa, a ANEEL analisará as propostas e deliberará sobre a metodologia final, a ser incorporada nas próximas Revisões Tarifárias Periódicas das distribuidoras.