Aneel aprova metodologia para repasse do 'bônus de Itaipu' a distribuidoras a partir de 2026

A ANEEL aprovou a metodologia para o repasse do “bônus de Itaipu” diretamente às distribuidoras de energia elétrica, impactando as tarifas dos consumidores cativos a partir de 2026. A medida, que concretiza uma diretriz legal estabelecida em 2021, direciona parte da economia gerada pela usina binacional para a modicidade tarifária, representando um alívio potencial para a conta de luz.

O “bônus” refere-se ao benefício econômico decorrente da quitação da dívida de construção de Itaipu em 2022. Até aquele ano, o custo da energia da usina era majoritariamente composto por essa dívida. Com sua liquidação, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE) da hidrelétrica foi significativamente reduzido, criando uma margem financeira a ser alocada.

Com a quitação da dívida, o CUSE de Itaipu diminuiu de aproximadamente US$ 22,60/kW para US$ 16,71/kW em 2023. Essa redução resultou em uma economia anual estimada em US$ 1,3 bilhão para o lado brasileiro. A usina, com seus 14 GW de capacidade instalada, é vital para a matriz energética nacional, respondendo por cerca de 8% a 10% do consumo do país.

A Lei nº 14.182/2021, que dispôs sobre a privatização da Eletrobras, estabeleceu o marco legal para a destinação desse benefício. Seu Art. 13 determinou que a economia resultante da redução do CUSE de Itaipu deveria ser revertida para a modicidade tarifária ou para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que gerou um debate sobre o melhor caminho a seguir.

O destino desses recursos foi objeto de intensa discussão no setor. Associações de consumidores e da indústria, como a ABRACE, defendiam o repasse direto para as tarifas, visando uma redução imediata na conta de luz. Por outro lado, setores beneficiados pela CDE poderiam preferir o direcionamento à Conta para abater outros encargos setoriais, como subsídios a fontes incentivadas ou programas de universalização.

A decisão da ANEEL, portanto, favorece diretamente o consumidor cativo, que terá um impacto mais transparente e perceptível na fatura de energia. As distribuidoras atuarão como intermediárias, recebendo o crédito e aplicando-o nas tarifas, sem que isso afete suas margens de lucro ou a estrutura de remuneração regulatória.

Essa abordagem difere de outras políticas de subsídio que utilizam a CDE como veículo para mitigar custos setoriais, cujo impacto nas tarifas é mais difuso. No caso do “bônus” de Itaipu, o efeito na conta de luz será mais direto, injetando recursos na economia e com potencial de impactar positivamente a inflação, aliviando custos para residências, comércios e pequenas empresas.

A agência reguladora, responsável pela aprovação da metodologia e do cronograma, incorporará os valores nos processos de revisão e reajuste tarifário das distribuidoras a partir de 2026. O Tratado de Itaipu de 1973 e seu Anexo C, que regulam as bases financeiras da usina, permanecem como o arcabouço internacional para as condições de operação e custo.

Contudo, a efetivação e o volume exato do repasse ainda dependem da definição final da nova tarifa de Itaipu, que segue em negociação entre os governos brasileiro e paraguaio. O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda estão envolvidos nessas discussões, buscando um equilíbrio que atenda aos interesses de ambos os países, enquanto o governo paraguaio busca maximizar sua receita com a energia da usina.

A ANEEL monitorará de perto a correta aplicação dos valores nas tarifas, garantindo que o benefício chegue integralmente aos consumidores. A parcela da economia a ser repassada será detalhada pela agência, representando um volume financeiro considerável para o alívio tarifário.