Aneel aprova revisão tarifária periódica da CCE com impacto nas faturas de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica (RTP) da Companhia Campolarguense de Energia (CCE), com impacto direto nas faturas dos consumidores cativos de Campo Largo, no Paraná. A decisão, que entrará em vigor após sua publicação, reequilibra as contas da distribuidora após um ciclo de cinco anos.

Diferente dos reajustes anuais, que corrigem as tarifas pela inflação e pelos custos de compra de energia, a RTP é um processo mais abrangente. Ela recalcula a base de remuneração dos investimentos (RBIA) da concessionária e seus custos operacionais eficientes, conhecidos como Parcela B, além de revisar os fatores de produtividade (X).

A última revisão tarifária da CCE havia ocorrido em 2018, e a aprovação atual reflete os investimentos realizados pela empresa no período e as novas condições de mercado. A metodologia busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, permitindo que a distribuidora cubra seus custos e remunere adequadamente o capital investido na infraestrutura de rede.

A Parcela B, que corresponde aos custos de distribuição da própria CCE, representa cerca de 30% do valor final da tarifa. Os outros 70% são compostos pela Parcela A, que engloba os custos de compra de energia, transmissão e encargos setoriais, e que são repassados integralmente pelas distribuidoras.

O processo de revisão tarifária é balizado pela Lei nº 9.427/1996, que criou a Aneel e lhe conferiu a competência de regular o setor elétrico. Os critérios específicos para o cálculo são detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), estabelecidos por resoluções normativas da agência, garantindo a previsibilidade e a transparência regulatória.

Para a CCE, a revisão representa um alívio financeiro e a garantia de recursos para a continuidade de investimentos em melhorias na qualidade do serviço e expansão da rede. Contudo, o aumento nas tarifas impõe um ônus maior aos consumidores, gerando monitoramento constante de associações de defesa do consumidor, que frequentemente questionam a justificativa e o impacto desses reajustes no orçamento familiar e na competitividade das empresas locais.

A tensão entre a necessidade de sustentabilidade financeira das distribuidoras, defendida por entidades como a Abradee, e o anseio dos consumidores por tarifas mais baixas é uma constante no setor elétrico. Críticos apontam que o repasse de encargos setoriais e subsídios, bem como a percepção de ineficiências operacionais, contribuem para a escalada dos preços da energia.

A tendência de alta nas tarifas de energia no Brasil tem sido uma realidade nos últimos anos, impulsionada por diversos fatores, incluindo custos de compra de energia em períodos de hidrologia desfavorável e o peso crescente dos encargos. Em 2023, a média de reajustes e revisões tarifárias aprovados pela Aneel para distribuidoras ficou na faixa de 10% a 15%, dependendo da concessionária e da metodologia aplicada.

Com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, as novas tarifas da CCE serão aplicadas nas faturas dos consumidores. A distribuidora deverá comunicar amplamente seus clientes sobre as alterações. A próxima revisão tarifária periódica da CCE está programada para 2028, seguindo o ciclo regulatório de cinco anos, com reajustes anuais intermediários.