CCEE prorroga prazo para distribuidoras padronizarem UCs até julho de 2026

A CCEE prorrogou até 30 de julho de 2026 o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica enviem as informações referentes à padronização dos números de identificação das Unidades Consumidoras (UCs) e demais instalações do sistema. A decisão concede um alívio de mais de um ano em relação à previsão original, que apontava para meados de 2024 ou início de 2025.

A padronização das UCs é uma iniciativa estratégica para a abertura do mercado livre de energia, impulsionada pela ANEEL, especialmente após a Resolução Normativa nº 1.057/2023, que ampliou o acesso ao ACL para todos os consumidores de alta tensão. O objetivo é criar um identificador único nacional para cada ponto de consumo, visando agilizar a portabilidade e a gestão de dados no SIN, além de melhorar a qualidade das informações para o planejamento setorial.

A prorrogação reflete as dificuldades operacionais enfrentadas pelas cerca de 100 distribuidoras do país. A tarefa de padronizar os registros de mais de 80 milhões de UCs exige investimentos significativos em sistemas de TI, integração de bases de dados legadas e a validação de um volume massivo de informações, muitas vezes inconsistentes. A complexidade e os custos associados foram os argumentos centrais das concessionárias para solicitar o prazo estendido.

Embora a decisão beneficie diretamente as distribuidoras, ao aliviar a pressão sobre seus orçamentos e equipes, ela pode postergar os benefícios esperados por consumidores e agentes do mercado livre. A plena implementação de um sistema de identificação unificado é essencial para desburocratizar a migração e garantir maior agilidade e transparência no setor, elementos que terão seu avanço retardado com o novo cronograma da CCEE.