CCEE divulga relatório AGP001 de maio de 2026 com dados da geração distribuída

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou o Relatório de Alocação de Geração Própria (AGP001) referente a maio de 2026, apresentando a contabilização da energia injetada na rede por unidades de geração distribuída. O documento serve como termômetro da evolução do segmento, que já ultrapassa 30 GW de capacidade instalada, predominantemente solar fotovoltaica, e reflete as complexidades regulatórias introduzidas pelo Marco Legal da GD.

A publicação do AGP001 é um desdobramento direto da Lei nº 14.300/2022, que redefiniu as regras de compensação de energia e instituiu a cobrança gradual da TUSD Fio B para novas instalações de GD. O relatório permite, assim, acompanhar a efetividade dessas mudanças, especialmente no que tange ao equilíbrio entre os benefícios para os consumidores-geradores e a remuneração das distribuidoras pelo uso da infraestrutura de rede, um ponto de constante tensão no setor.

Os dados desagregados no AGP001 fornecem subsídios cruciais para a ANEEL e o MME monitorarem os impactos sistêmicos da GD. Enquanto os consumidores que aderiram à GD antes da Lei 14.300/2022 mantêm condições mais vantajosas de compensação, o relatório auxilia na quantificação do efeito da nova regra sobre a rentabilidade de projetos mais recentes e a potencial oneração dos consumidores cativos sem GD, que podem arcar com custos de rede não cobertos.

A contabilização detalhada pela CCEE é essencial para embasar futuras discussões sobre a alocação de custos e benefícios da GD, um debate polarizado entre as associações de distribuidoras, que apontam para o "subsídio cruzado", e as entidades do setor solar, que defendem os benefícios sistêmicos da modalidade. O AGP001 de maio de 2026 consolida a base de dados para essas análises, as quais podem culminar em revisões regulatórias.