Aneel prorroga mandatos de presidentes de Conselhos de Consumidores por dois anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a recondução dos atuais presidentes dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica por um período improrrogável de mais dois anos. A decisão, publicada em 4 de agosto de 2026, é classificada pela agência como excepcional, transitória e de aplicação única, visando garantir a continuidade dos trabalhos dos colegiados em um cenário de profundas mudanças no setor elétrico nacional.

A medida, solicitada pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), aplica-se exclusivamente ao cargo de presidente e está condicionada à indicação pelas respectivas entidades representativas. Paralelamente, a Aneel concedeu um prazo de 120 dias para que sua área técnica proponha ajustes na Resolução Normativa nº 963, de 2021, que rege a organização e atuação desses conselhos. O objetivo é estabelecer maior previsibilidade, uniformidade e estabilidade no ciclo de renovação dos mandatos, buscando um equilíbrio entre a necessidade de continuidade e o princípio da oxigenação dos colegiados.

A prorrogação permite que a experiência e o conhecimento institucional acumulados pelos atuais presidentes sejam mantidos em um período de abertura de mercado, expansão da geração distribuída e transição energética. Embora a Aneel classifique a medida como singular para evitar precedentes, a agência destaca que a medida não tem impacto direto em tarifas de energia, encargos setoriais ou no funcionamento do mercado de energia, como o PLD ou a liquidez do ACL/ACR.